HÁ UM LIMITE PARA TUDO.

"É mais difícil abalar a fé do que o conhecimento, o amor sujeita-se menos às mudanças do que o respeito, o ódio é mais duradouro do que a aversão, e a fé é absolutamente determinada a crer que dois erros justificam um acerto, e ela não deixará os fatos ou a razão bloquearem seu caminho". Frase atribuída a Adolf Hitler(*).

Retorno rapidamente às publicações do Blog Gramática do mundo para me dirigir àqueles que estão compartilhando mensagens fascistas, disfarçadas de discursos cristãos, e considerando "anticristos" os que combatem os racistas, homofóbicos e preconceituosos. Há um movimento nitidamente medieval, atrasado onde pessoas que são submetidas a lavagem cerebral dispõem-se a se colocar numa verdadeira cruzada. Exemplos assim nos apontam para conflitos raivosos e guerras sectárias por todas as partes do mundo.

Não parem na idade média, naveguem no tempo até os primórdios do cristianismo e busquem o sentido que deu origem a um movimento que aglutinou milhões de pessoas e que não tem absolutamente nada a ver com a canalhice dos que manipulam a fé com objetivos escusos, mentem descaradamente, ofendem a dignidade das pessoas pelo fato de buscarem uma opção diferente, se enriquecem com falcatruas e são submetidos a processos de estelionato.

Mensagem postada no twitter

Estão construindo mentiras para se contrapor a fatos, incontestáveis, assumidos por uma mente abjeta e plenamente anti-humanista. Não tenho nenhum problema com a fé das pessoas, as respeito por suas crenças e pela escolha que fazem em suas vidas, desde que isso não represente um comportamento sectário, intolerante e fascista. E jamais postarei qualquer mensagem que ataque as escolhas religiosas das pessoas, embora possa ser crítico, no debate respeitoso, a questões dogmáticas que ferem o bom senso dos tempos atuais. O combate a atuação de um parlamentar que assume uma Comissão de Direitos Humanos, com discurso homofóbico e racista, não significa atacar a fé daqueles que acompanham a mesma igreja. A crítica é a um indivíduo, com representação parlamentar, que assume um posto onde jamais deveria estar, pelos seus pensamentos e ideias, que se contrapõe a tudo que tem sido construído em nosso país na defesa da liberdades individuais e políticas.

Nas redes sociais cada um de nós escolhe ou aceita as amizades, como de resto em nossa vida cotidiana. Cabe-nos também selecionar os que ultrapassam os limites da civilidade, do respeito às diferenças. Mas não podemos impedir que cada um expresse suas ideias em seus perfis. O que nos cabe, já que não é conveniente atacar essas ideias sectárias em perfis alheios, é excluir de nossa lista os que são inconvenientes e só veem certezas nos dogmas que seguem, desrespeitando outros valores que sejam abraçados por quem pensa de forma diferente.

Essa tem sido a razão do meu comportamento ao longo de décadas, sempre me colocando ao lado de injustiças sociais e lutando pela construção de uma sociedade baseada na comum união das pessoas, fundamentada no respeito mútuo e na solidariedade. Dizem que isso é utopia, mas o que foi senão os sonhos que levaram o ser humano a superar obstáculos e atingir um grau cada vez mais evoluído de vida? Muito embora uma grande parcela da humanidade ainda esteja excluída desse processo. Prezo, muito, a amizade, mesmo que com a característica virtual que as redes sociais possibilitam. Mas minha coerência se dará, sempre, na defesa daquelas ideias que escolhi, porque se baseiam na defesa da liberdade e da tolerância.

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(*) http://www.frasesfamosas.com.br/comments/adolf-hitler/f4m05455058fr4535.html

COMO CONHECER A VERDADE E EVITAR A JUSTIÇA?

Até que ponto a Comissão da Verdade será capaz de nos colocar de frente com o que a História tem para nos ensinar?

No dia 18 de novembro, em solenidade no Palácio do Planalto, a Presidenta Dilma Roussef sancionou a Lei que criou a Comissão da Verdade, mecanismo pelo qual o Estado brasileiro buscará investigar e identificar os vários casos de violação dos direitos humanos no Brasil, no período de 1946 a 1988.

Fui convidado para o evento pela contribuição que tenho dado na busca pela localização dos corpos dos guerrilheiros, como observador do Grupo de Trabalho Araguaia (GTA), sob a coordenação do Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e Secretaria Nacional dos Direitos Humanos.

Participei por entender que a criação da Comissão da Verdade cumpre um papel importante na identificação dos graves crimes que se cometeu em nosso país, no período em que vigorou a ditadura militar. E impõe ao Estado a obrigação e responsabilidade de garantir as condições para que todas as informações que se encontram sob sigilo em diversos órgãos, sejam abertas e expostas para que se descubram as violações que ocorreram, em quais circunstâncias, bem como a identificação dos responsáveis.

Esse tipo de comissão também já foi criada em outros países, mas sob situações e expectativas diferentes, principalmente no Chile e na Argentina, dentre outros. O elemento diferencial no caso do Brasil é uma polêmica Lei da Anistia, auto-concedida pelos militares ainda enquanto vigorava o regime militar. Essa lei garantiu aos militantes de esquerda a condição para retorno ao país dos exilados, e dos que estavam presos e/ou processados pela famigerada Lei de Segurança Nacional, em esmagadora maioria por cometerem “crimes” de opiniões, ou por insistirem em se opor à ditadura, portanto nitidamente políticos.

Ocorre que a condição para isso foi assegurar que os agentes do Estado, envolvidos com crimes de torturas e assassinatos, também fossem cobertos por essa lei, impedindo que eventuais processos os condenassem, evitando assim que como conseqüência os bastidores de toda a sujeira dos porões da ditadura fosse exposto. Diferente do que aconteceu, e acontece, nos países citados, onde até mesmo generais envolvidos com crimes estão sendo condenados.

No Brasil, como historicamente acontece, as transições políticas se completam mediante arranjos entre as elites, ou entre essas e eventuais novos grupos que ascendem ao poder. Com o pretexto de garantir estabilidade política procura-se amenizar os eventuais abusos cometidos em períodos anteriores. Assim, deixam para a história as análises sobre possíveis violações de direitos humanos, abusos, assassinatos e crimes de torturas. Mas é essa mesma história que nos dá o testemunho de que esses arranjos, que em certos casos até premiam os responsáveis por alguns delitos tornando-os personagens de destaques nos panteões da política, reforçam a impunidade, não pune tais crimes e possibilitam que em poucas décadas à frente tudo possa se repetir.

Como a suprema corte, o mais alto órgão da justiça em nosso país é indicado pelo chefe do poder executivo, perde-se, assim, parte da isenção que se esperaria dessa instituição republicana. O que se vê, talvez por isso, é uma clara opção do judiciário por esse rearranjo, tomando decisões nitidamente políticas, numa afronta aos preceitos constitucionais que apontam para punições aos crimes de tortura, internacionalmente considerados como imprescritíveis e de caráter hediondo.

Ora, porque insistir em repetir em todos os discursos que a criação da Comissão da Verdade não tem o caráter de revanchismo. O que se pode dizer da ação de um procurador público? Que, em nome do estado, tem o papel de condenar todos aqueles que agem contra os interesses públicos? Ou do promotor? Que nos julgamentos de ações criminosas age também para punir, de acordo com a lei e em nome do Estado, quem porventura tenha cometido crime, e impondo de acordo com a lei as punições devidas? E os crimes de torturas se encontram entre aqueles cujas penas são as mais duras e têm que ser cumpridas em regimes fechados. Porque diferenciar esses casos dos absurdos cometidos, como no exemplo que cito no artigo “História e Verdade” (http://gramaticadomundo.blogspot.com.br/2011/08/historia-e-verdade-para-nao-esquecer.html), extraído do depoimento de um torturador e citado no livro “Sem Vestígio”, de Taís Moraes? Como falar em revanchismo, quando se trata de punir crimes hediondos e monstruosos, que incluem abusos sexuais, decapitação e esquartejamento?

Ora, a busca pela verdade não pode se limitar a investigar os crimes, como eles foram produzidos e os seus graus de brutalidades. Deve também procurar identificar os responsáveis e apontar punições. Só assim a verdadeira democracia estará resguardada, já que cortará a até aqui quase eterna certeza da impunidade pelos crimes políticos, amenizados pelos conchavos e cordialidade de antigos adversários, em alguns casos tornados aliados nos rearranjos sempre possíveis num jogo político que se baseia mais no pragmatismo do que é mais importante para assegurar a manutenção do poder.

Embora defensor da Lei, entendo que esse comportamento pusilânime a tornará inócua. A tarefa que ela irá desempenhar poderia – e até que assim já ocorre – ser cumprida por historiadores, jornalistas e cientistas sociais. São inúmeras as pesquisas feitas e livros publicados que comprovam com bases empíricas e análises documentais, todos os abusos que foram cometidos, com indicação, inclusive, dos responsáveis. Até porque, alguns deles têm - sabe-se lá porque, provavelmente por desencargo de consciência, em função de envelhecimento e de proximidade da morte - assumidos seus crimes, mas sempre procurando proteger-se com o argumento de que cumpriam ordens. Ora, ninguém é obrigado a torturar e matar, se o faz, assume a responsabilidade e tem que ser punido com o rigor da lei. Esta não pode ser abrandada, nem para o executor, nem para quem ordenou o crime.

De outro modo o Estado brasileiro deverá, independentemente desta Lei, prestar contas à Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), como já foi condenado no caso da Guerrilha do Araguaia. A impunidade, e a negação em prestar informações sobre os crimes cometidos, de tortura, execução e ocultação de cadáver, levaram a essa condenação. Embora a Corte tenha reconhecido os avanços, principalmente a partir da criação do Grupo de Trabalho como decorrência de decisão judicial (ver o artigo citado acima), a maneira como o estado brasileiro vem se submetendo a uma lei de anistia considerada inadequada e ilegítima, levará certamente a uma nova condenação do país na OEA.

O mais estranho, na análise da Lei que cria a Comissão da Verdade, é a absurda distensão temporal, ampliando as investigações a épocas anteriores ao golpe militar. Absolutamente desnecessária, que só dificulta os trabalhos de uma comissão que terá um prazo limitado a dois anos para apresentar resultados sobre investigações de milhares de fatos de violações de direitos humanos ocorridos entre 1964 e 1984. O período anterior merece tanto ser investigado quanto os abusos que continuam sendo cometidos desde 1984 até os dias atuais, com vários casos de torturas ocorrendo em quartéis, cadeias, penitenciárias e até mesmo em favelas e bairros periféricos nas grandes cidades. Mas não deveriam ser objetos da criação de uma comissão específica, que deve se concentrar num período recente, quando vigorou uma ditadura militar em nosso país. Deve ser parte das ações das estruturas existentes de um estado cujo governo eleito democraticamente, não tomou até então as medidas necessárias para fazer uma transformação radical na estrutura policial do Estado Brasileiro, que ainda se mantém formada por uma mentalidade que vê no cidadão um suspeito em potencial, principalmente os pobres, jovens, estudantes e negros.

Caberá então à sociedade, de forma organizada dar o apoio necessário aos trabalhos da Comissão da Verdade, mas exigir mais, principalmente que não abdique de punir criminosos. É imperativo uma mobilização para que se revise a Lei da Anistia, e que sejam eliminadas as restrições para as devidas condenações a torturadores e aos que praticaram crimes de mortes em nome de um Estado totalitário e de poder absoluto e discricionário. Tal como está ocorrendo em diversas partes do mundo.

Charge - Santiago

Essa é a condição para que o nosso olhar do passado, nos leve a entender o presente, e nos dê a certeza de que o nosso país não será mais submetido a uma ditadura que elimine aqueles que têm coragem de defender suas próprias opiniões e expressá-las publicamente. O combate à impunidade é condição sine qua non, para que a estabilidade democrática não seja passageira, e para que possamos criar uma nova cultura política no Brasil e na América Latina baseada na tolerância com as divergências ideológicas, e também a fim de evitar que as Forças Armadas nacional não sejam instrumentalizadas e se voltem contra os cidadãos de seu próprio país.

Não falamos aqui de revanchismo, vingança, ou qualquer termo que sirva de justificativa para evitar impunidades. O que se quer, verdadeiramente - além da Memória e da Verdade - é Justiça!

A USP, O MOVIMENTO ESTUDANTIL E A REPRESSÃO POLICIAL

Eu estava me preparando para escrever um artigo sobre o Irã, e a ameaça permanente de um ataque partindo de Israel, com o apoio de Grã Bretanha e Estados Unidos. Mas a semana que passou foi tomada por um fato — dentre tantos outros talvez até de maior importância — que poderíamos caracterizar como uma tragédia de erros.

Conflito na USP - R7

Refiro-me a toda confusão em torno das ações da Polícia Militar no Campus Universitário da mais importante universidade brasileira, a USP, Universidade de São Paulo. O estopim do problema foi a prisão de três estudantes no perímetro do Campus, supostamente sob o argumento dos mesmos estarem usando maconha. Não se sabe, pelas notícias (mal) divulgadas, se os mesmos portavam a erva em quantidade que é caracterizada como tráfico. Não obstante isso a reação que se seguiu, protagonizada pelos estudantes que protestavam contra o fato, deu início a uma série de confrontos que culminou com a invasão do prédio da Reitoria da USP.

Vou centrar as minhas análises em três aspectos, e daí tecer considerações que possam contribuir para o debate acerca da liberdade dentro da universidade, da autonomia dessa instituição e da capacidade de o movimento estudantil se reinventar.

Primeiro a ação da polícia foi desnecessária, o fato de fumar maconha não torna as pessoas marginais. Bom, para mim que nunca fumei, nem nunca precisei usar maconha ou outras drogas (a não ser aquelas receitadas por médicos para situações de depressão, e que viciam tanto quanto aquelas), considero que eles são vítimas, da mesma forma como os que são viciados em cigarros ou no alcoolismo, permitidos abertamente. No caso das bebidas com propaganda na TV, inclusive no horário do esporte. Aliás, são os maiores patrocinadores.

Polícia Militar, dentro de um campus universitário, mais cedo ou mais tarde dá em m... (para repetir um bordão do personagem do filme Tropa de Elite). É inevitável o confronto, não somente por lidar com um ambiente em que historicamente se contrapôs a uma estrutura repressiva utilizada discriminadamente, contra aqueles que se opunham às restrições da liberdade, à falta de democracia e à militarização da política.

Mas também porque é um território composto majoritariamente por jovens, avessos por características à força policial e a truculência que marca o jeito de agir dessas polícias aqui no Brasil. Carregam ainda a rebeldia de uma etapa de transição em suas vidas, em que, seguramente, qualquer ação que ameace a sua liberdade será enfrentada com destemor. Principalmente se for a polícia o oponente a lhe ameaçar. Isso acontece também em muitos conflitos entre policias e torcedores, onde são os jovens das torcidas organizadas que enfrentam de peito aberto policiais fortemente preparados para reprimir.

Eu usei a palavra “discriminadamente” alguns parágrafos atrás (embora pudesse utilizar indiscriminadamente), porque acredito que um policial já se previne quando tem que lidar com estudantes. Mas essa precaução não é no sentido positivo, de saber lidar com esse jovem, mas ao contrário, creio que há uma antipatia que é construída dentro da caserna, dos treinamentos e da estrutura construída para reprimir desde a época da ditadura militar. A juventude, os estudantes secundaristas e universitários, sempre estiveram presentes em grandes manifestações, e por muitas vezes peitaram o aparato repressivo sem medo. Por isso, quando a juventude toma as ruas, de forma organizada, sempre impõe temor àqueles que têm o poder e determinam políticas contra as quais os jovens se opõem e radicalizam em ações.

Ora, sendo assim, vai dar m... a presença da polícia militar em qualquer campus universitário. Mais cedo ou mais tarde o conflito será inevitável. Os gestores que não têm essa percepção, geralmente são movidos por uma estupidez típica de quem não deveria gerir uma universidade, ou porque carregam em sua ideologia um sentimento fascista, em que a intolerância é o remédio adotado contra toda e qualquer atitude que transgrida suas concepções. Em um caso, ou em outro, não estão capacitados para dirigir uma universidade, e muito menos para querer dar lição de democracia.

estadao.com.br

Em segundo lugar, a reação de um grupo de estudantes extrapolou o limite do bom-senso, tanto pela estratégia adotada, como pelo comportamento agressivo que possibilitou à mídia reproduzir imagens que os assemelhavam a bandos de marginais, com rostos cobertos e mascarados em um estilo que foge à coragem que sempre caracterizou a juventude estudantil.

Esse comportamento, aliado ao desrespeito à decisão majoritária de uma assembléia, transmitiu ao mesmo tempo uma certa semelhança com um estilo autoritário e antidemocrático, que possibilitou a perda de credibilidade e deu margem para uma  sequência de reportagens e artigos que procuravam transmitir a idéia de que suas lutas resumiam-se à defesa de um território livre para o consumo de drogas, consequentemente, para o tráfico.

Aliás, historicamente sempre foi um problema no movimento estudantil na Universidade de São Paulo o desrespeito à democracia. Por ser muito grande e haver um número majoritário de estudantes que não se envolvem, o movimento estudantil é muito dividido, o que faz com que a democracia do movimento não seja respeitada. São várias tribos, que não se entendem e agem comandadas por suas ideologias. Embora a imensa maioria considere-se de esquerda, não há uma empatia entre os vários grupos que assim são caracterizados. Ao contrário, em alguns casos tratam-se como inimigos ferozes. Isso dá o pretexto para que eles ajam independentemente do que a democracia do movimento decide majoritariamente.

Embora seja uma maioria de presentes, e não da totalidade dos estudantes. Também aí, a marca da intolerância está presente, o que invariavelmente tem aberto espaços para que os setores conservadores, ou à direita, ganhem a direção das entidades, como aconteceu recentemente na Universidade de Brasília. Ali, oito chapas concorreram às eleições do DCE, sendo que sete delas tinham vinculação a partidos e organizações de esquerda. Todas as sete foram derrotadas.

Não quero dizer que a conquista das entidades deva ser privilégio da esquerda, mas sempre foi assim desde a década de 1960. E as vitórias se davam pela coerência de suas bandeiras, pela defesa da democracia e da liberdade, e por incorporarem em seus programas a preocupação permanente com os direitos humanos. Temas que sempre foram muito bem aceitos pela quase totalidade dos estudantes, que assim se viam representados nessas entidades, muito embora não participassem em grande número. Mas sempre respondiam firmes e massivamente aos chamados das entidades e de suas lideranças.

Perdeu-se com o tempo, e com as transformações ocorridas dentro e fora da universidade, essas características. Na ausência de bandeiras que sejam suficientes para aglutinar os estudantes ou obterem seu apoio, alguns grupos partem para ações agressivas, isolam-se e terminam por causar danos à imagem do movimento estudantil.

Yahoo! Notícias

Contudo, malgrado o equívoco da estratégia adotada, no caso específico da ação na USP, esses grupos terminaram por contar com a pouca inteligência que invariavelmente acomete comandantes de ações policiais encarregadas de dispersar e reprimir estudantes. Certamente apoiada em uma concepção maior, que governa o Estado de São Paulo, a demonstração de força militar com um aparato digno de uma ação para conter perigosos traficantes (talvez o governo de São Paulo quisesse se antecipar ao que aconteceria em seguida com a ocupação da Rocinha, no Rio de Janeiro), terminou por gerar uma reação na comunidade universitária contra um espetáculo bisonho e uma demonstração de profundo desapreço com a comunidade universitária como um todo, seja uspiana ou não. Não havia nada que justificasse tal aparato, muito menos a desobediência civil, perpetrada pelo grupo que se recusou a aceitar a ordem judicial de desocupação de um espaço público. Até porque tudo caminhava para um entendimento pacífico da situação.

Assim, um comportamento obtuso, que não teria muitas conseqüências após o seu desenlace, se transformou — pela reação despropositada e desproporcional da repressão policial, do espetáculo dantesco de uma polícia habituada a tratar com marginais e desrespeitar direitos humanos — em um motivo que possibilitou a unificação da maior parte da comunidade universitária contra um estilo truculento e fascista de tratar com movimentos sociais e, principalmente, com um ambiente acadêmico cuja principal característica deve ser a convivência democrática com as divergências.

O que se seguiu, então, foi a manifestação de muitas pessoas da comunidade universitária, e até mesmo de entidades de fora dela, reagindo duramente ao aparato de guerra que invadiu a Universidade de São Paulo na noite do dia 08 de novembro, e com uma ocupação que se manteve nos dias seguintes.

Assembléia na USP - Site Carta Maior

Assim, a comunidade universitária, como reação à truculência militar, unificou-se praticamente no discurso em oposição à permanência da polícia dentro do campus universitário. Possibilitou, inclusive, uma unificação do movimento estudantil que respondeu com uma assembléia com mais de três mil estudantes e uma manifestação no centro de São Paulo com mais de cinco mil, pouco noticiado pela mídia.

Dessa forma a discussão sofreu uma mudança essencial. Não se trata mais de tentar acusar um movimento de querer manter um território livre para consumo de drogas e para ocorrência de vários crimes, como conseqüência da ausência de vigilância policial. Passou-se a discutir a absoluta incompatibilidade entre os métodos de uma polícia completamente despreparada para lidar com estudantes e um ambiente que não pode ser marcado por permanente tensão e vigilância fascista.

Na assembléia os estudantes aprovaram a convocação do reitor para uma espécie de audiência pública, ao mesmo tempo em que propunham a criação de uma guarda universitária, escolhida por concurso público e devidamente preparada para lidar com as características do ambiente universitário.

Isso termina por dar uma nova conotação ao movimento, na medida em que isola o atual reitor, por sinal nomeado pelo governador sem ter sido o mais votado pela comunidade universitária (isso, por si só, já explica toda ojeriza ao seu nome, além de suas atitudes). Espera-se que dessa forma a USP possa terminar bem o que começou mal, e isso significa de uma vez por todas por fim á uma verdadeira ocupação policial, a mando do governo paulista.

Mas acredito que essa discussão não se encerra na USP, e merece de uma análise que extrapole esse movimento. Não vejo a universidade como uma ilha, como muitos imaginam que seja. Esse, então é o terceiro aspecto que quero abordar.

Jornal da USP

Em um mundo, Brasil inclusive, onde a violência impera de várias formas, e cresce a militarização da sociedade, considero insuficiente a discussão sobre a maneira como se dá a ação da polícia, restringindo a indignação como ela atua às fronteiras da universidade. Os atos praticados no campus da USP ocorrem todos os dias, religiosamente, nas comunidades pobres, nas periferias das grandes cidades. A truculência, desrespeito à liberdade das pessoas, condenações por suspeitas e esquadrões que são organizados para eliminar suspeitos, fazem parte da maneira como se dá a atuação policial, principalmente com os mais pobres.

É fato que cresce a violência, e os crimes decorrentes do crescimento do tráfico de drogas torna a profissão de policial extremamente estressante e perigosa. Mas não são essas circunstâncias que tornam o policial agressivo, por exemplo, no trato com o movimento social. Trata-se de um comportamento construído por uma lógica repressora que advém do período do regime militar. Toda a estrutura das polícias militares por todos os estados brasileiros ainda é um resquício da estrutura montada pelo aparato repressivo fundado na famigerada Segurança Nacional. A base dessa ideologia determinava que o inimigo da nação era interno, os chamados subversivos, que não aceitavam o comportamento ditatorial e antidemocrático.

É necessário uma reformulação completa nessa estrutura policial, de forma a que aqueles que usem fardas para lidar com a segurança pública conheçam o necessário sobre como se deve respeitar os direitos humanos, os valores que determinam a condição de cidadania para cada indivíduo e a segurança de que ninguém pode ser visto como marginal sem que os seus direitos não sejam respeitados ou que um julgamento não o tenha condenado.

O trato com um marginal de alta periculosidade, assim reconhecido por seus atos e pelos crimes condenados pela justiça, não pode se comparar à maneira como se lida com multidões e com as ações do movimento social. É ato de acinte, de profundo desrespeito pelos direitos humanos e cria uma terrível anomalia, onde o cidadão paga imposto que serve para o Estado manter uma polícia que estará pronta não para defendê-lo, mas para ameaçá-lo e agredi-lo.

Mas não pode a universidade simplesmente fechar os olhos a essa realidade, e se manifestar somente quando essas agressões ocorrem nos limites dos seus campi. Significa aceitar que a polícia prenda um cidadão em um bairro pobre por possuir um cigarro de maconha, mas o mesmo não pode ocorrer nesses limites. Ou que as comunidades da periferia possam ser permanentemente submetidas ao terror imposto pela truculência policial, mas que isso seja evitado nas universidades.

Não pode haver tratamento diferenciado, sob o argumento de ser a universidade um ambiente acadêmico, de discussão e de idéias. Não há nada mais sagrado do que o ambiente familiar, o lugar de moradia das pessoas, onde o cidadão está constitucionalmente protegido. Se o tratamento a ser dado nas universidades deve ser baseado no respeito aos direitos humanos, e essa é uma assertiva verdadeira, o mesmo deve ocorrer também nos bairros pobres. Deve-se respeitar o princípio de que a ação policial nesses lugares se dê somente mediante a utilização de instrumentos judiciais.

É de bom termo, então, que o movimento estudantil não se imagine atuando em uma ilha, e que os intelectuais não se limitem a se indignarem tão somente quando os muros da universidade forem rompidos. Mas que possam discutir o quanto antes sobre a maneira como a sociedade está se tornando militarizada, pelos dois extremos, ou sob o comando do tráfico, ou em muitos casos por milícias de policiais, em alguns casos ex-policiais expulsos da corporação, mas que atuam abertamente dominando pelo medo as comunidades pobres.

Bem como se deve tratar não somente no âmbito do prazer, tipicamente burgueses ou pequeno-burgueses, da concessão de liberdade ao uso de drogas, mas também do potencial destrutivo desses vícios e dos crimes que estão por trás de um comércio ilícito que cresce assustadoramente. E é isso que torna cada vez mais possível criar as condições para a militarização da sociedade.

Que os acontecimentos da USP possam dar bons ensinamentos para o movimento estudantil. E que a comunidade universitária possa também perceber que não é uma ilha onde se queiram garantir imunidades, nem territórios livres para a ação de criminosos sem a ação de uma segurança capaz de intimidá-los. A Universidade não pode ser apartada da sociedade porque é parte dela, e deve exigir respeito aos direitos humanos de forma universal. Pois que senão, cada vez mais será reforçado o vaticínio de Milton Santos, também ele uspiano, de que somente os pobres anseiam por mudanças, e que a classe média aspira apenas manter seus privilégios.

COBAIAS HUMANAS – AS EXPERIÊNCIAS CRIMINOSAS DOS EUA NA GUATEMALA

Imaginem se essa notícia dissesse respeito a países como Cuba, China, Rússia, Irã ou qualquer um outro que não se alinha diretamente com as políticas dos EUA.

Nos anos de 1946 a 1948 os Estados Unidos, através de um programa conduzido pelo National Institutes of Health, agência ligada ao Departamento de Saúde, realizou uma série de experimentos em seres humanos na Guatemala. Ao estilo dos cientistas geneticistas nazistas, tipo Mengele, foram usados pacientes psiquiátricos e prisioneiros para testarem se a penicilina poderia ser usada preventivamente, sem que nenhum deles soubessem que estavam sendo submetidos ao tratamento. Os médicos usaram prostitutas contaminadas pela sífilis e gonorréia para que as mesmas tivessem relações sexuais com aquelas pessoas.

Segundo denúncia de uma professora-pesquisadora, Susan Reverby, do Wellesley College, de Massachusetts. De acordo com notícias publicadas pela Agência Estado “ela pesquisava sobre ensaios clínicos realizados pelo médico norte-americano John Cutler quando encontrou documentos sobre as experiências na Guatemala”. Isso teria sido descoberto e divulgado em 2010.

Certamente abafado pela grande mídia internacional essa notícia somente agora vem à tona depois que foi divulgado um relatório elaborado por uma comissão criada por Barak Obama. “Os autores do relatório concluíram que quase 5,5 mil pessoas foram submetidas a exames e um total de 1,3 mil guatemaltecos foram infectados com doenças venéreas”. Das pessoas infectadas cerca da metade receberam tratamento médico, sendo que mais de 80 faleceram como conseqüências dessas doenças que podem, além de matar, causar problemas cardíacos e também cegueiras.

Coube à Secretária de Estado Hilary Clinton, as costumeiras desculpas por esse crime cometido, em suas palavras “desumanos e antiéticos”, durante o governo de Harry Truman. Na época os EUA travestia-se de defensor da liberdade, título que busca ostentar até hoje às custas de atos como esses, e preocupava-se em demonizar para todo o mundo as “barbáries do comunismo soviético”.

Indignado, o presidente atual da Guatemala considerou o ato um crime contra a humanidade e deu ordem para que uma comissão guatemalteca se encarregasse de fazer sua própria investigação e ameaça levar o caso aos tribunais penais internacionais. Segundo a pesquisadora responsável pela denúncia, o próprio governo da Nicarágua na época teria aceitado a experiência, em troca de ajuda financeira.

Cabe ressaltar que a mesma professora já havia denunciado, à época do presidente Bill Clinton, após a realização de outra pesquisa sobre o “experimento Tuskegee”, que cientistas dos Estados Unidos usaram pacientes negros naquele país, para fazer acompanhamento da doença, sem que eles soubessem que tinham contraído a doença.

Obviamente não nos estranha  a maneira complacente como esse caso, típico de enredo de filmes sobre as experiências nazistas, é mostrado. Mas não é também novidade, embora não hajam as mesmas cobranças quando se exige democracia naqueles países não alinhados aos EUA.

Um romance de John Le Carré, ele próprio um ex-espião da CIA que se tornou um dos maiores escritores de histórias de espionagens, foi transformado em filme dirigido pelo brasileiro Fernando Meireles: O Jardineiro Fiel.

O enredo do filme gira em torno do desaparecimento de uma cientista que descobre a utilização de cobaias humanas, pessoas de países africanos, que eram (e certamente ainda são) submetidas à tratamentos com medicamentos ainda em fase de identificação de possíveis reações adversas em seres humanos. Esses medicamentos são distribuídos sem que essas pessoas saibam de seus possíveis efeitos colaterais. Os resultados, de conseqüências muitas vezes funestas, serviriam para identificar os problemas daquele medicamento antes deles serem comercializados nos Estados Unidos e demais países ocidentais.

O poder das grandes corporações vai pouco a pouco sendo provado e denunciado, bem como suas práticas criminosas e desumanas, mas não consegue ter repercussão porque essas informações são sufocadas tanto pelas demais corporações que comandam a mídia internacional, como pelos próprios países de onde elas mantêm toda a sua rede criminosa. Os governos desses países, acorrentados ao poder que elas possuem, e que são manifestados nos processos eleitorais completamente corrompidos e financiados abertamente por elas, tornam-se cúmplices dessas ações criminosas.

É por essas e outras que devemos cada vez mais duvidar da forma como as notícias chegam até nós, e também pela diferença da indignação quando se trata de crimes praticado pelos EUA. Ainda esta semana, como feito no Iraque quando da ocupação da prisão de Abu Graib (ela própria depois tornada palco de tortura pelos soldados estadunidenses), foi mostrado a prisão onde eram mantidos os prisioneiros políticos líbios.

No entanto até hoje não se tem notícia de nenhum grande órgão de comunicação que tenha entrado na prisão de Guatánamo e mostrado imagens sobre como os prisioneiros ali são tratados. A maioria sem condenação.

Quando se fala de direitos humanos o que se espera é que não haja contemporização da mídia e dos governos, estabelecendo padrões diferenciados de tratamento para crimes que são semelhantes.

HISTÓRIA E VERDADE - PARA NÃO ESQUECER QUE FOMOS SUBMETIDOS A UMA DITADURA MILITAR

 Durante quase duas décadas tenho me dedicado a estudar a Guerrilha do Araguaia, um dos movimentos de resistência à ditadura mais conhecido e emblemático do período. Iniciei minha pesquisa em 1992 e continuo até hoje envolvido nesse processo. Tenho dito que comecei pesquisando a história da Guerrilha do Araguaia e que hoje me sinto dentro dessa história.

Fui convidado a participar como observador das expedições do Grupo de Trabalho Tocantins(*), criado pelo Ministério da Defesa com a finalidade de cumprir a determinação judicial imposta pela juíza Solange Salgado, da 1ª Instância Judiciária Federal, no Distrito Federal, em ação proposta por familiares dos desaparecidos naquela guerrilha. Muitos dos quais comprovadamente executados após terem sido presos com vida. O objetivo é encontrar restos mortais dos militantes que se envolveram no movimento guerrilheiro, garantindo às suas famílias o direito ao sepultamento digno de seus corpos, bem como às informações das circunstâncias de suas mortes.

Mas, dez anos antes do começo da minha pesquisa, caravanas de familiares já haviam percorrido a região, com poucos recursos e condições materiais, em busca de informações que levassem ao paradeiro dos corpos dos guerrilheiros. Soube-se, a partir daí, além das informações documentadas, que diversos moradores da região, e não somente militantes do partido que organizou a guerrilha, o PCdoB, também estavam desaparecidos. Ou porque se tornaram, eles também, guerrilheiros, ou porque foram vítimas da brutalidade que se abateu sobre os moradores da região (sul do Pará e norte de Goiás, hoje Tocantins).

Ainda assim, dez anos depois, quando iniciei as entrevistas com moradores da região, pouco se divulgava em termos de documentos que comprovassem a existência de um movimento guerrilheiro naquela área. A não ser aqueles conseguidos sigilosamente, mas ainda aquém da importância que o movimento possuiu, e com conteúdo que não possibilitava identificar o grau de agressividade e de abusos cometidos, com prisões indiscriminadas de moradores, torturas, assassinatos e desaparecimento de corpos de militantes após serem executados friamente.

Soubemos também, por informações obtidas junto aos moradores, que frequentemente circulavam pela região militares disfarçados, ou expondo-se abertamente, de forma a intimidar os moradores e impedi-los de relatar os fatos que aconteceram e dos quais muitos foram vítimas com prisões e torturas físicas ou psicológicas.

Assim, além de impedir que familiares e pesquisadores tivessem acesso a fontes documentais que pudessem registrar a memória daquele movimento, utilizava-se do medo para impedir que através da história oral pudéssemos obter as informações necessárias daquela população que viveu dias angustiantes de violência e intimidação. Desse modo, era negado não somente aos personagens diretos as informações de suas ações e de suas vidas para conhecimento de seus familiares, como também se cerceava os moradores de resgatar a memória de suas vidas, forçando-os a uma amnésia torturante, pois imposta pelo medo.

Considero toda essa epopéia que tenho registrado, juntamente com outros pesquisadores, como um claro exemplo de que o controle das informações pessoais constitui-se num instrumento de poder antidemocrático, e que continua mantido apesar de já estar estabelecida a democracia. Está demonstrado que acima do Estado pairam ainda canais de ilegalidade onde se escondem personagens como os torturadores, que se livraram de punição, em função de uma autoanistia concedida pelo próprio regime militar.

Muito embora os canais democráticos funcionem e as instituições que se envolveram diretamente no processo repressivo, obviamente representadas por outros personagens, cumpram as determinações que as autoridades judiciárias estabelecem, ainda assim permanecem as dificuldades para se abrir todo o “baú” onde se escondem informações valiosas sobre aquelas pessoas que reagiram ao arbítrio e pagaram por isso com suas vidas.

Isso nos leva a pressupor que uma das garantias constitucionais mais importantes, assegurada também pela Declaração dos Direitos Humanos da ONU, o direito à informação pessoal, à verdade e, consequentemente, à memória, ainda continua a ser usada contra o próprio cidadão.

Principalmente nos dias atuais, quando somos muito mais facilmente monitorados por todos os mecanismos tecnológicos que garantem ao Estado o controle de nossas vidas. Portanto, ainda não temos acesso total às informações, como nos deveria ser de direito, apesar de todos os esforços envidados, destacando-se a Comissão Especial dos Familiares dos Desaparecidos Políticos, a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e o Arquivo Nacional, através do Projeto Memórias Reveladas.

Repito aqui, e essa é a razão de postar esse artigo, uma opinião sobre o que foi dito em algumas exposições na mesa de debate do Seminário Internacional sobre Acesso à Informação, em que estive presente no final do ano passado, organizada pelo Arquivo Nacional, através do Projeto Memórias Reveladas.

Sou um historiador e não tenho medo de assumir, em absoluto, que o meu olhar é guiado pelos elementos que me conduziram ao longo de anos de militância política. Abdiquei, faz pouco tempo, de uma ativa militância partidária de três décadas. Mas não dos paradigmas que foram responsáveis por construir a minha visão de mundo, porque ela é fundamentada em valores de respeito à vida humana e à defesa de uma sociedade em que as pessoas sejam respeitadas não pelo que possuem em termos de riqueza material, porém pela sua condição de indivíduos que merecem igualitariamente ser tratados com dignidade.

Por isso, não me preocupo em ser julgado por falta de isenção, desde que dentro do meu critério de verdade, eu esteja me guiando por esses valores e, fundamentalmente, pela honestidade da análise dos fatos. Afirmo que não pode haver história isenta do olhar ideológico, e desconfio daquele historiador que vive a reafirmar a sua isenção enquanto pesquisador, pois isso é impossível. Sua vida está impregnada de valores culturais que conduzem a sua investigação e influenciam suas conclusões.

Sei que para nós, que fomos militantes destacados e sempre tivemos fortes vínculos partidários, é muito forte o estigma que nos acompanha. Mas preocupa-me o fato de alguns ex-militantes, no afã de se livrar dessa rotulação, ao tornaram-se intelectuais e membros da academia, procurar mostrar-se confiável aos críticos, assumindo, para isso, posições cada vez mais conservadoras e cometendo profundas injustiças e o maior erro que qualquer historiador pode cometer: o anacronismo. Suas autocríticas vêm eliminadas das condições que diferenciam cada época e não passam de afirmações que os possam tornar-se pares aceitos no universo de um sistema acadêmico cuja marca é o conservadorismo e a vaidade, embora com aparentes visões progressistas.

Como foi dito em outros debates do Seminário, a verdade jamais será única. Cada um, a depender do paradigma que seguir, terá uma visão sobre um determinado fato, e fará a sua análise escorada nesses valores. É claro que isso pode mudar ao longo dos anos, pois cada um de nós está sujeito a isso. Mas o que não se pode é pretender que, por ter sido “flexível” a essas mudanças e capaz de fazer “autocrítica”, cada um se julgue no direito de considerar ser a sua abordagem a mais isenta.

Considero um enorme equívoco que alguns historiadores, outrora militantes aguerridos e membros de organizações revolucionárias, caçados e perseguidos por um sistema ditatorial fortemente hierarquizado sob o absoluto controle das forças armadas, queiram agora fazer uma revisão historiográfica e questionarem o termo ditadura militar. Vivíamos, sim, uma ditadura militar, e não “cívico-militar”, como se pretende agora dizer os revisionistas, quase que se aproximando da expressão “ditabranda”, para diferenciá-la de outras que ocorreram na América Latina.

É claro que o absoluto controle de todo o aparato do Estado, principalmente aquele construído pela mente de seu ideólogo maior, Golbery do Couto e Silva, que dizia respeito à “ideologia da segurança nacional”, estava nas mãos dos militares. Tanto é que não permitiram que Pedro Aleixo, vice-presidente da República, assumisse a Presidência, quando Costa e Silva morreu, em 1969, com a aplicação do Ato Institucional nº 16 (AI-16). Mantiveram uma junta militar até a escolha do próximo militar-ditador.

O fato de muitos civis, políticos e empresários terem dado suporte à ditadura não os tornam condutores daquele movimento, muito embora tenham a mesma responsabilidade pelos desmandos cometidos e pelo financiamento a ações criminosas como na conhecida Operação Bandeirantes. Até porque seria inimaginável qualquer governo que não contasse com a presença civil.

Nos últimos anos isso tem vindo à tona, por meio do resgate da história de um período obscuro e, até mesmo porque muitos daqueles que serviram à estrutura criminosa que foi montada para silenciar os que divergiam, erguem-se das sombras e começam a contar parte da guerra suja travada nos porões. Pudemos ver isso no depoimento de um agente da ditadura, registrado no livro de Tais Morais, publicado pela Geração Editorial, “Sem Vestígios”.

São segredos revelados que amplificam nossa indignação pela crueldade dos fatos ali relatados, como no caso do esquartejamento do corpo do militante David Capistrano, dirigente do antigo Partido Comunista Brasileiro, que sequer defendia a luta armada como opção de combate ao regime. Ele relata também a operação macabra de retirada dos corpos de guerrilheiros, eliminados após serem presos, dos lugares em que foram abatidos para serem queimados e não deixarem vestígios, na Serra das Andorinhas.

Também é narrado por esse agente-torturador toda a operação que foi montada para prender parte da direção do PCdoB, bem como da previamente planejada execução de dois de seus principais dirigentes, Angelo Arroio (um dos comandantes da Guerrilha do Araguaia) e Pedro Pomar, no conhecido Massacre da Lapa. Sabe-se que um dos alvos principais, também a ser eliminado, era João Amazonas, por acaso substituto de Pomar em uma viagem à Albânia, que o livrou também de ser assassinado.

Da mesma forma pode-se ver em outro depoimento, registrado pelo repórter Roberto Cabrini, no programa Conexão Repórter, do SBT, em 30.03.2011, na semana que antecedeu o início da novela Amor e Revolução. Esses relatos, igualmente revoltantes, podem ser visto através do link, http://www.youtube.com/watch?v=6ExCqtqyQgA&playnext=1&list=PL7B3E2BD2321308A9.

Outras memórias que o Brasil precisa resgatar, e que está conseguindo, são aquelas que ficaram submetidas ao esquecimento forçado, a uma amnésia impositiva, como na situação vivida pelos camponeses do Araguaia. São as memórias de dezenas de milhares de pessoas que foram presas, torturadas e assassinadas por delitos de opinião, por divergirem politicamente, por defenderem alternativas políticas e sociais para o nosso país. Mas que a tortura tornou a própria lembrança desses fatos, em situações de horror psicológico, ansiedades e depressão.

Esse foi um período marcado pelos desmandos de uma ditadura militar, e de uma estrutura fundada na ideologia da Segurança Nacional, com mecanismos de repressão sob absoluto controle dos militares. Os civis que os serviam não eram os que davam a última palavra, e os que divergiam, como no caso do Governador de Goiás, Mauro Borges, que inicialmente apoiara o golpe, eram submetidos à perseguição e cassação de seus direitos políticos.

Muito embora tudo isso, vivemos obviamente nos dias atuais circunstâncias completamente distintas. As Forças Armadas submetem-se a um governo civil, com uma presidenta que esteve do lado dos que lutavam por liberdades políticas. A democracia capitalista funciona equilibradamente, com seus acertos e desvios de moral e de caráter. E quase todos os antigos militares, que comandaram aquele período e safaram-se de punições devido a auto-anistia, já não estão mais vivos. Outros, que exerceram funções nessa estrutura repressiva encontram-se na reserva das Forças Armadas, não exercem mais influências, apesar de algumas vivandeiras, como o deputado federal Jair Bolsonaro, darem voz ainda a seus farsescos últimos suspiros de uma época que merece sempre ser lembrada, para que jamais se repita. 

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(*) Agora, no Governo Dilma Russef, houve uma ampliação do grupo, com a incorporação do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, e passou a ser denominado Grupo de Trabalho Araguaia.

(**) Esse artigo é uma adaptação da última parte de uma exposição feita por mim, no I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, no Rio de Janeiro, em novembro de 2010, organizado pelo Arquivo Nacional.