NÔ, A HISTÓRIA DE UMA GUERRILHEIRA A SER DESVENDADA

Leonor Carrato a Nô, falece duas semanas depois de ser encontrada, deixando uma história de militância para ser desvendada.

por Romualdo Pessoa

Publicado 12/05/2020 10:47

https://vermelho.org.br/2020/05/12/no-a-historia-de-uma-guerrilheira-a-ser-desvendada/

Publicado no Jornal do TO

Em um dos meus trabalhos de pesquisa eu afirmei que o pesquisador ao escolher o seu tema que o tornará especialista em uma área, faz com que cresça ao longo do tempo uma paixão que o acompanhará para o resto da vida. Aconteceu de eu escolher um tema que se liga à minha história de vida e engajamento político. Como historiador construí essa junção, cuja ligação me torna praticamente uma fonte recorrente quando se trata da história daqueles que viveram um tempo de combate tenso, no enfrentamento com uma ditadura peçonhenta, de atos vis e comportamentos criminosos.

Depois de 30 anos envolvido na história da Guerrilha do Araguaia, ainda continuo surpreendido com histórias que nos comovem e nos envolvem mais ainda em fatos passados, misturados com trajetórias incríveis e que fazem as ligações com o presente.

Há cerca de duas semanas recebi uma mensagem do jornalista Lailton Costa, do Jornal do Tocantins. Perguntava se poderia me ligar, pois tinha uma história impressionante de uma militante que dizia ter participado da Guerrilha do Araguaia, e estava morando em Colinas do Tocantins. Conversamos por um bom tempo. Ele me contou a história de Leonor Carrato, Nô, como era conhecida, de 100 anos de idade[1]. Rapidamente fiz uma busca em meus arquivos, e procurei também no relatório final da Comissão da Verdade. Não encontrei nenhuma referência ao seu nome.

Foto de Luciene Anacleto
Publicada no Jornal do TO

Maria Lídia, como passou a ser conhecida por todo esse tempo, disse ser uma antiga militante de esquerda, e que ajudara na reconstrução do Partido Comunista do Brasil, nos idos da década de 1960. Teria se deslocado para a região onde vivia para fazer parte da Guerrilha do Araguaia. O jornalista Lailton disse que ela aparentava lucidez, apesar de 100 anos de idade e de um aspecto físico bem fragilizado. A sua emersão teria se dado por circunstâncias ruins, que provavelmente fez acelerar sua fragilidade. Morando sozinha, em um pequeno casebre, ela teria sido vítima de um assalto, foi agredida e ao ser atendida por policiais civis ela revelou sua história.

Leonor Carrato, cujo nome verdadeiro ela ainda se lembrava, se identificou aos agentes, facilitando o contato com parte de sua família que vivia em Minas Gerais e que a levou para a cidade de Andrada naquele estado, onde, lamentavelmente, veio a morrer 14 dias depois de reencontrá-los, provavelmente ainda impactada pelo ataque que sofreu em Colinas do Tocantins.

Doc. publicado no UOL,
nele a família
de Leonor comunica
seu desaparecimento em 1979

A história de Maria Lídia-Leonor, logo teve grande repercussão, pela reportagem bem feita por Lailton, pela dimensão que sempre teve a história da  Guerrilha do Araguaia, e até mesmo pelo próprio momento político em que estamos vivendo, quando um presidente desequilibrado recebe no Palácio do Planalto um torturador e criminoso confesso, Sebastião de Moura Curió, responsável direto, e devidamente responsabilizado, pelo assassinato de dezenas de militantes mortos após terem sido presos com vida. Duas semanas depois a história de Leonor Carrato tomou conta de sites de notícias de dimensão nacional, sendo publicada no UOL-Folha de São Paulo.[2]

Assim, a notícia do aparecimento de mais uma militante, que vivera tanto tempo escondida, nos lembra histórias de outros personagens de guerras, reaparecidos somente décadas depois do final do evento. Mesmo em relação à Guerrilha do Araguaia, temos a história de Micheias Gomes de Almeida. Zezinho do Araguaia, como era conhecido, combateu na guerrilha e saiu de lá juntamente com Angelo Arroio, um de seus comandantes. Zezinho não conseguiu chegar a um ponto de encontro em tempo, e, como era orientação, desapareceu do local. Mas fez isso quase que também de sua própria personalidade, e viveu por mais de duas décadas sem que se soubessem de sua existência. Fui um dos primeiros a entrevistá-lo, juntamente com outro colega pesquisador, e a contar sua história em minha dissertação de mestrado, tornada livro com o título “Guerrilha do Araguaia, a esquerda em armas”.

Tão logo foi publicada a reportagem de Lailton, procurei fazer contato com a Fundação Maurício Grabois, que guarda um importante acervo documental tanto sobre a Guerrilha, como sobre o PCdoB. A situação de distanciamento social se tornou um empecilho para que pudéssemos ir a campo para agilizar essas investigações. Como sempre faço, mantenho contato com outros pesquisadores, e até mesmo com parentes daqueles que desapareceram e/ou foram assassinados durante e depois da guerrilha, em busca de alguma informação que porventura algum deles tivessem.

Nô, em casa,  Colinas do Tocantins
uma das últimas fotos -
Publicada no Jornal do TO.

Mas desde o começo tive dificuldades de aceitar que ela tivesse de alguma maneira feito parte da guerrilha. O jornalista me convenceu da lucidez com que ela falava de sua história de militância e do envolvimento com o PCdoB. A hipótese que passei a trabalhar era que ela poderia ter tido uma passagem pelo partido, em um momento de turbulência e de reorganização. No entanto supus que o caminho dela pudesse ter sido outro. Como era sabido, e eu tinha conhecimento, muitos militantes se deslocaram na direção do Bico do Papagaio, fronteira do hoje estado do Tocantins, do Maranhão e do Pará. E o foram motivados também por uma outra estratégia, que era para ser implementada pela ALN (Aliança Libertadora Nacional), em função de uma proposta de Carlos Marighela, em fazer uma guerrilha volante por toda a BR-153. Portanto, há uma forte probabilidade de ela ter se ligado à ALN e se deslocado para a região dentro dessa perspectiva. A outra hipótese seria dela ter se tornado membro do MOLIPO, (Movimento de Libertação Popular). Como outros fizeram e foram descobertos, com alguns sendo sepultados clandestinamente em algumas cidades da região, como Guaraí, onde foi morto e sepultado Jeová Assis Gomes, e como Arno Preis, preso em Paraíso do Tocantins, ambos membros do MOLIPO.

Seriam suposições, em que eu me dedicava a buscar algumas respostas e mantendo contato para isso. Como fazemos sempre, todas as vezes em que aparece um nome vinculado à história da Guerrilha do Araguaia, procuramos nos desdobrar para achar respostas para alguns mistérios infindáveis. Como em todos os conflitos e guerras, histórias parecidas se sucedem, e pessoas se isolam em um mundo criado para garantir suas sobrevivências, e dele tem dificuldades em sair, principalmente porque todos os seus contatos, ou morreram, ou desapareceram.

Foto de arquivo pessoal - Publicado
no Jornal do TO

Leonor Carrato possivelmente se inclui nesse rol de militantes que se entregaram à luta por um ideal, em um momento obscuro da história do nosso país. Em vida seria mais fácil buscar em suas memórias mais informações que nos ajudassem a desvendar toda a sua trajetória, certamente marcada por abnegação e dedicação à causa que ela acreditava. Com sua morte[3] caberá a nós, historiadores e historiadoras, nos debruçarmos sobre uma história de um final que poderia ter sido menos doloroso do que foram as últimas décadas de solidão em que ela viveu. Certamente, porém, ela não morreu esquecida, pois quis o destino que ela reencontrasse parte de sua família.

Espero poder encontrar os fios que enredam a história de Maria Lídia-Leonor Carrato, como consegui ajudar a refazer os laços separados de Amaro Lins, cuja história eu conto em meu livro, distanciado que ficou de sua família por ter escolhido ir para o Sul do Pará e se engajar na preparação do movimento guerrilheiro. Tendo sobrevivido, viveu escondido por muito tempo, sendo levado para o reencontro com suas filhas no Rio de Janeiro, após sua história ser mostrada no Fantástico da Rede Globo. Seu Amaro faleceu poucos anos depois, no ano de 2000.

Com certeza a Fundação Maurício Grabois irá nos ajudar nessa busca de informações em seus arquivos, e, se houver alguma relação com o PCdoB certamente isso será mostrado. Mas nos resta agora garimpar nos documentos históricos, para garantir que a memória de Leonor Carrato possa ser resgatada e a sua história devidamente contada.

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NOTAS:

[1] https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/n%C3%B4-a-clandestina-resgatada-viva-aos-100-anos-em-colinas-do-tocantins-1.2045169

[2] https://noticias.uol.com.br/colunas/camilo-vannuchi/2020/05/07/a-incrivel-historia-de-leonor-carrato-a-desaparecida-que-reapareceu.htm

[3] https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/leonor-carrato-a-n%C3%B4-falece-em-minas-gerais-14-dias-ap%C3%B3s-se-reencontrar-com-a-fam%C3%ADlia-1.2050926

56 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL - Os militares, a ideologia de segurança nacional e a ação guerrilheira no Araguaia

Por Romualdo Pessoa*

http://grabois.org.br/portal/revista.int.php?id_sessao=9&id_publicacao=3828&id_indice=4165

Artigo publicado na Revista Princípios (SP), nº 129, março 2014

Mesmo ao fim da Guerrilha, as políticas adotadas seguiram as linhas definidas pela Ideologia de Segurança Nacional, inclusive nos conflitos que se intensificavam a partir do final dos anos 1970 entre posseiros e grileiros

A estrutura militar do Estado brasileiro e a doutrina de segurança nacional

A crise política brasileira, causada pela renúncia do então presidente Jânio Quadros, em 1961, gerou uma instabilidade institucional e reações nas Forças Armadas que culminou, em 1964, com a deposição do vice que o sucedeu, João Goulart. A Doutrina de Segurança Nacional foi, além do elemento motivador da intervenção militar, a questão basilar que esteve por trás de todas as políticas que foram implementadas, principalmente após 1968, quando o regime assumiu declaradamente as feições de uma ditadura, e toda a sua estrutura estatal foi organizada baseada nos conceitos formulados nas escolas militares.

É preciso considerar os diferentes motivos que originaram o golpe, que se confundem entre questões econômicas nacionais e elementos da geopolítica mundial, com a guerra fria em curso, opondo socialismo x capitalismo, e a construção de valores de cunho nacionalistas conservadores que envolviam civis. Mas todo o seu arquétipo foi montado a partir da Escola Superior de Guerra, tendo à frente seu mais conhecido ideólogo, o general Golbery do Couto e Silva.

Todo o poder político, notadamente os setores estratégicos, e aí compreendendo esse termo vinculado ao conceito de segurança nacional, permaneceram sob o controle dos militares. O planejamento estratégico formulado por Golbery, que pode ser avaliado em livro publicado pela Editora da Universidade de Brasília (SILVA, 1981), tem toda a sua preocupação centrada na “segurança nacional”. Destaco um pequeno trecho desse livro que expõe com clareza essas ideias.

“Limitemo-nos, pois, ao âmbito mais restrito da política de segurança nacional, aquela já tantas vezes definida como visando a salvaguardar a consecução dos objetivos vitais permanentes da Nação, contra quaisquer antagonismos tanto externos como internos, de modo a evitar a guerra se possível for e empreendê-la, caso necessário, com as maiores probabilidades de êxito” (Ibidem, p. 22).

É bem verdade que nos discursos elaborados desde o começo do movimento golpista, dizia-se que o objetivo era ceder a condução política para os civis e retomar o processo democrático no rumo por eles considerado o correto. Nitidamente com o objetivo de garantir com certeza que o Brasil estaria ao lado dos Estados Unidos contra o perigo comunista que encontraria guarida no governo Goulart.

Mas, todos esses fatos se modificaram a partir de 1968. Com a aplicação do Ato Institucional nº 5 e, logo no ano seguinte, com a doença do general--presidente Costa e Silva, não se permitiu a posse do vice-presidente Pedro Aleixo (2). Assumiu, logo em seguida ao afastamento do então presidente, uma Junta Militar composta pelos ministros: Aurélio de Lira Tavares, do Exército; Augusto Rademaker, da Marinha; e Márcio de Souza e Melo, da Aeronáutica. Essa Junta Militar escolheu posteriormente, dois meses depois, o novo presidente, aquele em cujo período de governo se intensificarão a repressão e o endurecimento do regime, ao caracterizar mais destacadamente uma ditadura sangrenta: o general Emílio Garrastazu Médici.

Fortaleceu-se a partir de então, todo o aparato construído com base na Ideologia da Segurança Nacional, que já funcionava desde 1964, mas que recebeu os maiores investimentos a partir desse período, espalhando o terror e impedindo qualquer tipo de manifestação da sociedade civil organizada.

Os que ousaram enfrentar esse aparato militar foram caçados, presos, torturados e assassinados nos porões dessa estrutura, nas sombras de quartéis e delegacias de polícias civil, militar e federal, todas elas enquadradas no organograma do Sistema Nacional de Segurança (Figura 01), comandado a partir do SNI, por um ministro-chefe militar, general obviamente. 

Nas palavras do então coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles, “(...) o Estado ditatorial era como um polvo negro com tentáculos. A sua cabeça era o Sistema Nacional de Informações (Sisni), alimentado por outros órgãos de informação como o SNI, CIE (Exército), Cenimar (Marinha) e Cisa (Aeronáutica)” (3).

Além disso, por todos os ministérios e órgãos públicos, incluindo universidades, funcionavam as Divisões de Segurança e Informações (DSIs). E os Departamentos de Operações de Investigações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODIS). Ainda havia a Polícia Federal, e até mesmo a estrutura das polícias militares, fato que persiste até os dias de hoje, foi concebida para incorporar esse sistema – e indiretamente estavam vinculadas ao controle da cabeça dessa estrutura.

Segundo Gaspari (2002, p.159),

“Em setembro de 1974 havia no SNI vinte oficiais do Exército”. “Dessa lista de vinte sócios fundadores do SNI saíram um presidente da República (Figueiredo), dois chefes do Serviço (Figueiredo e Octavio Aguiar de Medeiros) e dois chefes da Polícia Federal (Newton Leitão e Moacyr Coelho). Outros cinco (Newton Cruz, José Luiz Coelho Netto, Edmundo Adolpho Murgel, Mario Orlando Ribeiro Sampaio e Geraldo Araujo Ferreira Braga) chegaram ao generalato e tornaram-se destacados chefes nos serviços de informação do regime” (Apud APGCS/HF).

O SNI era o cérebro de um sistema montado desde o golpe de 1964 para manter o controle do poder político e o domínio do Estado brasileiro, nas mãos dos militares. Era a espinha dorsal do regime militar, e ela estava sob o comando e o pulso firme dos oficiais generais, na presidência da República e no Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA).

“Pela estrutura logística, o SNI ficou entre os dez mais bem equipados serviços de informações do mundo. Seu poder de alavancagem política foi superior ao da CIA, do Intelligence Service, ou mesmo da KGB” (Idem, p.169).

Naturalmente, toda essa estrutura contava com o apoio civil, inclusive e principalmente, nas DSIs. Mas o comando estava com os militares. Inclusive na Operação Bandeirante (OBAN), tida como uma prova do envolvimento de grandes empresários, portanto civis, na “condução do regime” (sic).

A OBAN foi gestada dentro do Sistema Nacional de Informação, e também ela não fugiu ao controle dos generais que estavam em seu comando. Assim como a malfadada Operação Condor, montada por esse sistema de informação e repressão brasileiro que se espalhou por outros países da América Latina, com o apoio da CIA (Figura 02). Constituía-se, assim, um regime militar, que se tornou uma ditadura violenta e descontrolada. Contando com o apoio e a participação de elementos da sociedade civil.

Portanto, do início (1964) ao fim (1985) o comando do regime sempre esteve nas mãos dos militares, das suas mais altas patentes, e toda a condução da política seguia-se às estratégias definidas pela DSN (Doutrina de Segurança Nacional) executadas pela estrutura militar-repressiva.

O combate à guerra revolucionária e a identificação do “inimigo interno”

A ideologia da segurança nacional, que direcionou as políticas públicas durante o regime militar brasileiro, teve suas bases ideológicas firmadas nos EUA, onde a doutrina que a sustentava foi criada pelos geopolíticos daquele país. Suas ações eram direcionadas para a proteção daquelas áreas consideradas estratégicas pelos estadunidenses e para manter, ou construir, regimes políticos que lhes fossem favoráveis.

A partir da década de 1960 inúmeros programas e ações foram aplicados no sentido de reforçá-los, e, também, apoiar os militares na aplicação de golpes de Estado contra governos que porventura ameaçassem estabelecer relações políticas com países da chamada “Cortina de Ferro”, ou os países socialistas, inclusive a China.

E, na América, com a pequena ilha de Cuba, que após um processo revolucionário alinhava-se com a União Soviética e a transformava em alvo principal no continente americano. No âmbito da Guerra Fria, os militares da “Sorbonne brasileira” optaram por firmar compromissos com a geopolítica estadunidense, fosse por pragmatismo político ou pela preservação dos valores da civilização ocidental-cristã. “No Brasil, consequentemente, a geopolítica serve de firme suporte para a bipolaridade e a adesão da Nação à luta anticomunista no interior da segurança nacional” (COMBLIN, 1978, p. 30).

Três conceitos, segundo Coblin (1978), compõem a espinha dorsal da Doutrina de Segurança Nacional: “A guerra generalizada, a guerra fria, e a guerra revolucionária” (Op. cit., p.33).

A partir do conceito de “guerra revolucionária” os militares brasileiros se uniram às formulações ideológicas estadunidenses para construir um ideário semelhante ao daqueles, e que será responsável por construir, no Brasil, uma estrutura de segurança nacional implacável, que se estendeu nos momentos de maior radicalidade contra os grupos de esquerda lhes faziam oposição, muitos dos quais sem optarem pela luta armada.

Definido o inimigo externo, os estrategistas da “Segurança nacional” passaram a identificar em todos os processos de lutas na América Latina a presença do comunismo. Procuraram construir uma estratégia contrarrevolucionária considerando não haver distinções entre os vários tipos de guerras. Fossem de libertação, guerrilhas, subversão, terrorismo. Para eles, tudo eram “fases diferentes de um único processo, o da guerra revolucionária” (COMBLIN, 1978, p. 44).

Passaram a ver a guerra revolucionária mecanicamente, de forma maniqueísta e dentro dos princípios da bipolaridade. Buscavam combatê-la mediante a utilização de técnicas semelhantes utilizadas pelo inimigo, na crença de que obteriam, assim, as mesmas possibilidades de sucesso. O que significava, necessariamente, ganhar o apoio do povo. Segundo Comblin (Op. cit., p.44), esse teria sido o principal erro cometido no combate aos guerrilheiros do Vietnã e que seria também aplicado no continente americano.

Fechados em suas concepções de Segurança Nacional, e ao considerarem que a população da América Latina e do terceiro mundo não possuíam nenhuma afinidade em sua história com o ideário comunista, menosprezavam o processo histórico de seus países e a violência que se abatia por séculos contra esses povos.

A estratégia deveria, portanto, se basear em técnicas que fossem capazes de superar os soviéticos. Os guerrilheiros e “subversivos” que lutavam as guerras revolucionárias eram vistos como meros instrumentos de Moscou, e para derrotá-los era suficiente estabelecer o controle da população, tirá-la da influência desses grupos, impedir que a propaganda revolucionária encontrasse respaldo entre a população e isolar os combatentes, para poder destruir toda a sua organização.

Por essa compreensão, seria natural que todos os que porventura simpatizassem com a luta guerrilheira fossem considerados inimigos. Espelhando-se nas lutas anticolonialistas que se espalhavam pelo mundo, onde os grupos de libertação nacional obtinham apoio da União Soviética, os estrategistas militares que criaram a Doutrina de Segurança Nacional procuraram aperfeiçoar as técnicas adotadas nessas lutas, e o exemplo mais marcante é a da guerra de libertação da Argélia. Buscaram as mesmas táticas, como estratégia para uma contrarrevolução.

O mais importante seria, então, o trabalho de inteligência que identificasse e localizasse o inimigo, e isso deveria ser feito anteriormente ou paralelo ao combate que se travava, de forma a transformar em alvo todos os simpatizantes e grupos favoráveis à causa revolucionária.

Em seguida trata-se de detectar todos os membros da subversão. As técnicas são as mais variadas: presença permanente em toda parte: nos locais de trabalho, de transporte, de recreio; prisões rápidas, informações. Principalmente informações. Nessa guerra, a arma decisiva é a informação. Ela é necessária através de quaisquer meios. Os revolucionários sabem o que os espera. A tortura é a regra do jogo.

Se a inteligência é um dos polos da guerra contrarrevolucionária, o outro polo é a ação psicológica. Trata-se de manter o povo afastado de qualquer contato com a subversão. Existem, com essa finalidade, técnicas de organização da população (...) formação de brigadas, propaganda para controlar qualquer crítica. Finalmente, existe o que se denominou, nos Estados Unidos, a ação cívica militar: encontram-se equivalentes em toda parte, na América Latina: os exércitos seguem fielmente as receitas. A ação cívica militar nasceu por iniciativa de Kennedy (COMBLIN, 1978, p. 46).

Todo esse processo identificado nesse estudo de Joseph Comblin, que traça uma radiografia da Ideologia de Segurança Nacional, pode ser atestado empiricamente a partir dos estudos das estratégias adotadas no combate à Guerrilha do Araguaia, bem como na maneira como os Planos de Ação do regime militar foram impostos para a região sul do Pará, e para toda a Amazônia.

Mesmo ao fim da Guerrilha, as políticas adotadas seguiram as linhas definidas pela Ideologia de Segurança Nacional, inclusive nos conflitos que se intensificavam a partir do final dos anos 1970, entre posseiros e grileiros.

Muitos dos relatórios dos órgãos de segurança, disponíveis e obtidos junto ao Arquivo Nacional, demonstram que, para além do Movimento Guerrilheiro, e até o período de transição, entre o fim do regime militar e o novo governo civil da chamada “Nova República”, o que movia as ações dos órgãos do Estado militar brasileiro eram as concepções que fundamentaram todo o ideário da ditadura militar, inspiradas nessa ideologia.

Tratava-se, ainda, de identificar como “inimigo interno” aqueles que se opunham ao regime vigente e procuravam “subverter” a ordem estabelecida, fundada nos valores “cristão-ocidentais”. Seguindo-se esses preceitos, tornava-se essencial separar os “subversivos” do meio do povo, e combatê-los implacavelmente, como representantes do “comunismo internacional”.

Incluíam-se dentre esses, padres e missionários, que seguiam a linha da Teologia da Libertação e buscavam orientar-se, segundo essa doutrina, por uma “opção preferencial pelos pobres”, lema que eles adotavam, dando apoio aos camponeses e posseiros na luta pela terra.

Sobre todos eles os rótulos de subversivos e terroristas eram usados com frequência, e a estratégia utilizada para afastá-los do povo, e que num primeiro momento deu certo, era, portanto, a utilização dos meios disponíveis na estrutura do Estado que possibilitariam atender à população em áreas em que havia fortes carências de assistência pública.

O que deveria ser feito de forma permanente passava a ser feito ocasionalmente, obedecendo aos interesses estratégicos, que fazia parte da preparação dos militares no combate contrarrevolucionário, no âmbito da ideologia que os moviam.

Um dos pontos dessa estratégia foi a ação cívico-militar, formulada em suas origens nos Estados Unidos. Ela foi aplicada em vários momentos, durante e depois da Guerrilha do Araguaia, na região sul do Pará, denominada “Operação Cívico Social” (ACISO) (4).

A ação cívica é uma defesa contra a subversão: é ação preventiva e é também uma resposta. Os militares são chamados a assumirem tarefas públicas para o bem-estar da população (estradas, edifícios públicos), serviços de saúde pública, serviço social etc. Em suma a ação cívica consiste em tomar em mãos as tarefas de um governo. Graças à idealização dessa “ação cívica”, os militares se convencem de que só eles são capazes de organizar o desenvolvimento de seu país (COMBLIN, 1978, p.143).

Assim, desde a política específica através de ações para combater iniciativas consideradas subversivas, bem como no intenso conflito que atraiu as atenções para os problemas existentes na Amazônia Oriental, toda a estratégia utilizada pelos governos militares obedeceu à Ideologia de Segurança Nacional. E, por ela, os ferrenhos combates contra os guerrilheiros transformaram-se, ao final da Guerrilha, em perseguições, prisões, torturas e assassinatos de lideranças camponesas, padres da teologia da libertação e comunistas por todo o sul do Pará e o norte do Tocantins, por toda a área conhecida como “Bico do Papagaio”, uma das regiões brasileiras de maior concentração de luta e resistência à ditadura militar, à pistolagem e ao poder do grande latifúndio.

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*Romualdo Pessoa Campos Filhos é graduado e mestre em História, doutor em Geografia pela Universidade Federal de Goiás. Professor adjunto efetivo desta instituição, atua na área de Geopolítica. É autor dos livros: Guerrilha do Araguaia, a esquerda em armas, e Araguaia: Depois da guerrilha outra guerra. Publicados pela Editora Anita e Fundação Maurício Grabois.

O primeiro livro pode ser baixado em formato ebook:

http://www.grabois.org.br/portal/noticias/154749/2018-12-05/autor-disponibiliza-gratuitamente-ebook-de-guerrilha-do-araguaia-a-esquerda-em-armas 

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NOTA DO AUTOR – Desde quando iniciei a minha pesquisa sobre a Guerrilha do Araguaia, em 1992, entendi que somente seria possível compreender o que havia levado os guerrilheiros do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) a se embrenharem nas matas do Araguaia buscando o fio da meada, ou seja, as origens do golpe militar de 1964. Até por uma questão metodológica, da aplicação da dialética materialista na conjuntura histórica brasileira daquele período. Recentemente, concluí mais uma parte desta pesquisa, encerrando um doutorado defendendo uma tese onde analiso a região do Araguaia no período posterior à Guerrilha, a “Operação Limpeza”, que procurou sumir com os corpos dos guerrilheiros e de camponeses mortos no conflito, a pistolagem e sua relação com a estrutura montada pelo major Curió, a rede de espionagem que se criou na região, o seu QG montado a partir de Serra Pelada e a perseguição e assassinatos de lideranças comunistas, padres e camponeses. Este artigo é originado da segunda parte desse trabalho. Em abril o livro "Araguaia: Depois da guerrilha, outra guerra - A luta pela terra no Sul do Pará, impregnada pela Ideologia da Segurança Nacional (1975-2000), será lançado pela Editora Anita Garibaldi e Fundação Maurício Grabois.

Notas

(1) Araguaia: Depois da Guerrilha, uma outra guerra – A luta pela terra no Sul do Pará, impregnada pela Ideologia de Segurança Nacional. Tese de doutorado em Geografia, defendida em novembro de 2013 no Instituto de Estudos Socioambientais da UFG, orientada pela professora doutora Celene Cunha M. A. Barreira.

(2) O Congresso Nacional inclusive já aprovou uma lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, de nº 12.486, de 12 de setembro de 2011, que “inclui o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura”.

(3) http://amp-mg.jusbrasil.com.br/noticias/100333621/claudio-fonteles-o-sistema-da-ditadura-era-brutal-e-assassino

(4) Ver CAMPOS FILHO, 2012, p.153: “Procurando abranger toda a área conflagrada, a Operação ACISO levou para a região médicos e dentistas, distribuiu remédios e vacinas em grandes quantidades, patrulhou estradas, legalizou posses, doou terras através do Incra, e ainda perseguiu pistoleiros e grileiros”.

Fontes consultadas

CAMPOS FILHO, Romualdo Pessoa. Guerrilha do Araguaia, a esquerda em armas. São Paulo: Anita Garibaldi/FMG, 2012.

CARNEIRO, Ana & CIOCCARI, Marta. Retrato da repressão política no campo – Brasil 1962-1985 – Camponeses mortos, torturados e desaparecidos. Brasília: MDA, 2010.

CASTRO, Therezinha de. Geopolítica: princípios, meios e fins. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora, 1999.

COMBLIN, Pe. Joseph. A ideologia de segurança nacional – O poder militar na América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.

GASPARI, Elio. As ilusões armadas (I) – A ditadura envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

SILVA, Golbery do Couto e. Conjuntura política nacional e o Poder Executivo & Geopolítica do Brasil. Rio de Janeiro: J. Olympio, 1981.

____________. Planejamento estratégico. Brasília: Editora UnB, 1981.

A GUERRA DEPOIS DA GUERRILHA DO ARAGUAIA

ENTREVISTA COM O PROF. ROMUALDO PESSOA

Por Osvaldo Bertolino, no Portal da Fundação Maurício Grabois

http://grabois.org.br/portal/noticia.php?id_sessao=10&id_noticia=11999

Publicado 12.09.2013

O professor Romualdo Pessoa Campos Filho é um dedicado pesquisador da Guerrilha do Araguaia. Esse baiano de Alagoinhas, de 56 anos de idade, se embrenhou na região e saiu de lá com um farto material para a sua pesquisa que resultou na dissertação de mestrado publicada na obra “Guerrilha do Araguaia – a esquerda em armas”, já em sua segunda edição pela editora Anita Garibaldi. Agora ele volta ao tema para a sua tese de doutorado, que deve ser defendida em novembro e igualmente se transformar em mais livro sobre o tema.

Formado em História pela Universidade Federal de Goiás, após uma ativa passagem pelo movimento estudantil, tendo sido diretor da UNE entre os anos de 1984 e 1986, Romualdo Pessoa Campos Filho é professor de Geopolítica no Instituto de Estudos Socioambientais (IESA) da mesma Universidade e membro da Comissão de Altos Estudos do Memórias Reveladas – Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985), vinculada ao Arquivo Nacional.

Na entrevista a seguir ele comenta seu novo trabalho.

Professor, fale um pouco sobre mais esse trabalho abordando a região onde atuou a Guerrilha do Araguaia.

É o meu projeto de doutorado, no qual dou continuidade ao estudo da região onde aconteceu a Guerrilha do Araguaia. Como a minha dissertação de mestrado foi sobre a Guerrilha, publicada em livro, agora eu tento entender como os camponeses viveram nessa região marcada pelo movimento guerrilheiro. Busco exatamente compreender de que forma a repressão, que permaneceu na região, se abateu sobre aqueles moradores. E com isso eu fui investigando e descobrindo que boa parte dos conflitos que existiram ali teve a terra como elemento principal da disputa, mas que por trás disso havia muito mais.

À medida que eu ia estudando a pesquisa documental a que tive acesso — muitos documentos do Serviço Nacional de Segurança (SNI), do Centro de Informações do Exército (CIE) e do Centro de Inteligência da Aeronáutica (Cisa) —, fui percebendo que havia uma rede densa de informações e fui estabelecendo uma relação com a maneira como a área estava sendo monitorada. A ação dos militares se dava através do serviço que era desenvolvido pelos agentes de informações comandados pelo major Sebastião Curió, que atuou na repressão à Guerrilha.

Era uma ação articulada com o poderoso esquema de poder montado na região pelo Curió?

Sim. Depois da Guerrilha, o Curió criou um poder praticamente paramilitar, que era escorado nas ações dos agentes do serviço de informações, o SNI, o CIE e a Cisa, e em certa medida o Centro de Informações da Marinha (Cenimar). Por trás de cada um desses conflitos, portanto, havia a presença de agentes monitorando, acompanhando, dando as indicativas e as coordenadas sobre quem estava por trás deles. E sempre nesses relatos aparecia o receio desses militares que comandavam os serviços de informações de que havia a presença de remanescentes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) com atuação muito próxima aos camponeses. Havia, de fato, mas os objetivos eram outros.

Ao lado do PCdoB estavam os padres vinculados à Teologia da Libertação, das Comunidades Eclesiais de Base, que faziam trabalho conjunto com os camponeses. E isso incomodava os militares sobremaneira. Em seus relatórios eles expressavam sempre que tanto os padres quanto os comunistas estavam reorganizando o movimento guerrilheiro. Portanto, em toda a ação que gerou assassinatos de camponeses em vários conflitos eu fui identificando que havia um acobertamento muito forte desses órgãos de informações, pelo poder do Curió.

Esse aparato esteve presente nas eleições do Sindicato de Conceição do Araguaia em um momento crucial, no começo dos anos 1980, quando estava surgindo uma grande liderança, Raimundo Ferreira Lima, o Gringo, que foi assassinado. Logo em seguida foi assassinado outro dirigente sindical, João Canuto, militante do PCdoB. E assim sucessivamente. Aconteceu também com os padres Aristides Camio, Francisco Gouriou e Josimo Moraes Tavares. Ou seja: os padres que atuavam ali também estavam na lista dos marcados para morrer.

Mas o principal alvo, o que os militares mais temiam pela ação que desenvolvia e pela organização que efetivava, inclusive resgatando antigos membros do PCdoB que estavam praticamente perdidos depois de participar da Guerrilha, era Paulo Fonteles. Na maioria dos documentos que eu tive acesso, ele era o nome que mais apareceu. Havia um temor muito grande dos militares em relação à atuação e à ação de Paulo Fonteles. E ele terminou sendo assassinado, em 1987.

Pode-se caracterizar esses acontecimentos como legado da Guerrilha?

Sim. Toda a região adquiriu um poder de reação muito forte, de efetiva participação dos camponeses. Muitos dos quais conviveram com os guerrilheiros e estiveram lado a lado em suas roças. Muitos dos quais foram presos também. O líder da revolta da comunidade dos Perdidos, em São Geraldo do Araguaia, em 1976, era amigo dos guerrilheiros. Tinha a roça dele ao lado da dos guerrilheiros. Um dos enteados dele se tornou militante do PCdoB. E havia também a presença de um antigo militante do Partido que fora para lá como base de apoio dos guerrilheiros, que era o Amaro Lins. Ele estava atuando ali na região dos Perdidos e foi reencontrado por Paulo Fonteles.

Mais tarde Paulo Fonteles foi um dos responsáveis pela organização da caravana dos familiares dos desaparecidos no Araguaia que percorreu a região em busca de informações sobre seus parentes. Então, a figura de Paulo Fonteles é um elemento marcante, forte, nesse período pós-Guerrilha. E, por isso, ele passou a ser visado. O temor dos militares, presente em todos os documentos aos quais eu tive acesso, era que ele estivesse preparando um novo movimento guerrilheiro; quando, na verdade, claro, o que havia era uma luta intensa dos camponeses pela manutenção de suas posses contra a grilagem, contra o poder dos grandes fazendeiros que constituíam milícias, que contralavam pistoleiros e tudo mais. 

Era, então, uma neurose dos militares injustificável.

Havia uma luta muito intensa ali. E nessa luta o PCdoB esteve presente, assim como a Igreja com as Comunidades Eclesiais de Base. Mas a neurose dos militares trazia consigo o fato de que a Guerrilha poderia estar sendo reorganizada. Por trás de cada um daqueles assassinatos que aconteceram ali, por trás de cada uma das grandes repressões, estava a Polícia Federal atuando ao lado de pistoleiros. Eu tenho comigo, portanto, que boa parte dessas atuações não tinha o objetivo de resolver os problemas do conflito de terras. Nem a atuação do Grupo Executivo de Terras do Araguaia-Tocantins (Getat), que foi criado para isso, mas que não cumpria esses objetivos.

O objetivo era eliminar possíveis lideranças que se destacassem na região e que poderiam constituir empecilhos às políticas que estavam sendo desenvolvidas pelos militares. Principalmente pelo poder do major Curió, que controlou a região da Guerrilha e depois abriu um braço de poder em direção à Serra Pelada, que viveu sob seu domínio por muito tempo. Acredito que possa ser algo difícil de ser comprovado, mas fácil de ser compreendido quando a gente analisa esses documentos.

O senhor acha que essa neurose perpassou o tempo e chegou a casos como os envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST)?

É possível que sim. Porque a questão do MST e dos conflitos que aconteceram ali, como o caso de Eldorado dos Carajás, têm a ver também com o esvaziamento de Serra Pelada. Serra Pela, em um primeiro momento, foi um atrativo, serviu para que os militares atraíssem posseiros para o sonho do ouro e tirassem eles do meio dos conflitos. Só que quando o ouro se esgotou havia ali em torno de cem mil pessoas e boa parte delas permaneceu na região. Tornaram-se pistoleiros, foram invadir terras ou participar de acampamentos do MST.

Essas pessoas também passaram a ser monitoradas pelos órgãos de informações. A ação repressiva que viria em consequência das ocupações, dos trabalhos que foram sendo desenvolvidos pelos camponeses, tinha não só o objetivo de atender, digamos, as pressões dos fazendeiros; era para conter explosões sociais em uma região já marcada pelo fato de ter acontecido a Guerrilha do Araguaia. O receio era ligado à estratégica que eles sempre tiveram para a Amazônia, que sempre foi um elemento de preocupações dos militares dentro daquilo que se chama de Doutrina de Segurança Nacional. A preocupação com as fronteiras e principalmente com a defesa da Amazônia.

Soma-se a isso o fato de ali ao lado ter os maiores projetos de mineração do Brasil, concentrações enormes de riquezas minerais e uma montanha de ouro que ainda não foi completamente explorada. Nos dias de hoje ainda há embates, muitos violentos, como os entre antigos mineradores por conta do uso de máquinas no local, a exploração em grande escala. Como se vê, é uma região complicada do ponto de vista da geopolítica. E os militares sempre tiveram essa questão presente. Toda essa neurose, essa obsessão.

Não tem um aspecto positivo nessa visão geopolítica dos militares?

Olha, no aspecto do controle das fronteiras sim. O problema é que com a Doutrina de Segurança Nacional ela gera uma concepção extremamente maniqueísta. E dentro dessa visão da luta contra o inimigo externo e interno há sempre a preocupação em conter o comunismo. Essa neurose foi construída tendo a preocupação com a Amazônia, mas vendo o comunismo como seu inimigo principal. O que do ponto de vista lógico, estratégico, e de quem de fato monitora a região e tem interesse por ela, é completamente equivocado. É o inverso, o oposto; a preocupação com aquela região e o seu monitoramente sempre se deu a partir dos Estados Unidos.

O senhor acha que os militares hoje ainda têm essa neurose anticomunista, essa propensão a se aproximar dos interesses norte-americanos?

Penso que não. Muito embora a Doutrina de Segurança Nacional ainda esteja presente no imaginário dos militares. Não só brasileiros. Essa doutrina fomenta a política externa dos Estados Unidos. Mas hoje eu vejo de forma diferente. Até o começo dos anos 2000, sim, ainda estava bastante presente entre os militares brasileiros.

O senhor chegou até esse ponto na pesquisa?

O foco do meu estudo vai até mais ou menos o ano 2000. Constato que essa neurose vai se enfraquecendo à medida que novas gerações de militares assumem e aqueles que carregavam esses preceitos vão indo para a reserva. Tanto que o foco de grande resistência às políticas progressistas adotadas no Brasil está presente no Clube Militar, em áreas de reservas desse oficialato. O que não quer dizer que não exista esse tipo de pensamento. Eles estão lá. Acredito que não são dominantes como eram antes.

Isso foi muito ruim para a região. Porque eles acabaram adotando uma política inversa àquela que planejaram inicialmente, na década de 1970, que era ocupar a região com camponeses, com migrantes. Modificaram isso a partir do final da década de 1980 e abriram a Amazônia para as grandes empresas, para os grandes fazendeiros, para grandes conglomerados agropecuários e até para grandes grupos financeiros. Bancos passaram a investir na Amazônia. Multinacionais, como a Vokswagem, passaram a investir na Amazônia.

Atrás de lucros?

Aparentemente para ter controle sobre as terras; parte delas para a criação de gado. A terra se mostrou infértil para a grande  produção agrícola. Ela dá certo para a agricultura tradicional. Mas não para essa grande agricultura que rompeu o cerradão. Prevaleceu a criação de gado em enormes fazendas, de onde foram expulsas quantidades muito grande de pessoas, antigos posseiros. Essa mudança no foco da política por conta da neurose criada foi a responsável por transformar o Sul do Pará e boa parte da Amazônia em uma terra de pistoleiros, de grileiros. Uma terra sem lei, que tinha por trás o reforço da Doutrina de Segurança Nacional, que transformou aquilo ali em um Frankstein. E que é responsável pelo grande atraso existente até hoje, uma região em que as terras estão nas mãos de grandes latifundiários.

Tem previsão para terminar o trabalho?

Acredito que em novembro faço a defesa da tese. Pretendo entregá-la no mês de outubro para a banca e espero fazer a defesa em novembro para a obtenção do grau de doutor.

A ideia é ter um segundo livro sobre o tema Guerrilha do Araguaia?

Na tese anterior eu trato da Guerrilha em si; fiz como dissertação de mestrado. O objetivo agora é dar continuidade à produção anterior. O título da tese provavelmente vai ser “Araguaia depois da Guerrilha — outra guerra”. Será exatamente isso: esse olhar sobre a região tendo como foco a Doutrina de Segurança Nacional, que vai impregnar a ação dos militares ali e como consequência o surgimento dos conflitos, dos quais em alguns deles os camponeses agiram de fato com tática de guerrilha. O que levou os militares a imaginar ser o surgimento de novas guerrilhas, com os comunistas por trás. De fato, os comunistas estavam por trás, assim como a Igreja progressista, mas no apoio à luta dos camponeses por suas terras.

Não cabia mais a organização de guerrilha...

Não era esse o objetivo, até porque o Brasil já estava passando por um processo de transição, com o apoio do PCdoB. Mas em 1986 esses remanescentes da espionagem, dos serviços de informações, ainda soltaram relatórios dizendo que os comunistas estavam preparando uma nova guerrilha no Sul do Pará. O que é inverossímil

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Leia também:

Especial "Paulo Fonteles, vida de luta pela terra"

http://grabois.org.br/portal/revista.php?id_sessao=9&id_publicacao=913

Veja o programa "Linha direta" sobre a violência no Sul do Pará

http://www.youtube.com/watch?v=ppe6at7A0cM

DITADURA CIVIL-MILITAR? QUEM DOMINAVA O ESTADO BRASILEIRO?

Resolvi romper o silêncio que me impus no blog, em decorrência de uma necessária dedicação à elaboração de uma tese de doutorado, para opinar a respeito de um assunto que tem me incomodado, e sobre o qual já escrevi até em publicação nacional[1], fruto de minha participação em um evento no qual essa temática foi discutida e cujo artigo foi publicado em parte aqui nesse blog[2].

Na verdade há certa relação entre o que estou estudando para a minha tese, que vem a ser uma continuação da temática sobre a Guerrilha do Araguaia, agora procurando entender o processo que se seguiu ao fim desse conflito com o controle militar sobre a região, Sul/Sudeste do Pará e uma nova guerra que se originou como decorrência dessa militarização e da luta pela terra travada por posseiros, camponeses, grileiros e uma estrutura paramilitar construída por grandes fazendeiros e empresas agropecuárias vinculadas a grupos econômicos e financeiros de outras partes do país.

Em meio aos estudos do tema, não posso me furtar a acompanhar notícias políticas e geopolíticas, notadamente aquelas que tenham relação com o meu trabalho. Não somente da pesquisa, conforme relatei, mas porque tenho participado diretamente dessa discussão, como membro da Comissão de Altos Estudos do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985).

E isso tem se intensificado como consequência da instalação da Comissão Nacional da Verdade e, principalmente, pela proximidade da finalização do prazo para divulgação do relatório final sobre os abusos e crimes cometidos em um longo período, que avança desde o período Vargas, mas cujas atenções estão concentradas no período do regime militar, entre 1964 e 1984.

Nos últimos anos tem se visto uma alteração na nomenclatura comumente utilizada para identificar esse período. Fruto de concepções oriundas de grupos de pesquisas vinculadas a historiadores que pretendem fazer uma revisão historiográfica no termo “ditadura militar”, tem se acrescido a palavra “civil”, no entendimento reformista de que não foram somente os militares responsáveis pela condução das ações políticas que caracterizaram todo o período destacado acima. Até mesmo alguns órgãos de imprensa, obviamente influenciados por essa nova tese, passam a usar essa grafia. No que eu duvido que seja fruto de um estudo aprofundado para tanto, mas muito mais como um modismo, semelhante ao que levou o jornal Folha de São Paulo a usar o termo “ditabranda”. Neste caso, sendo duramente criticada por isso, sendo inclusive alvo de protestos que terminou por levar a uma retratação sobre o equívoco do termo[3].

Porque considero um grave equívoco o uso da expressão “ditadura civil-militar”?

1) Em primeiro lugar, conforme já expus no artigo citado e publicado em meu blog (veja nota 2) toda a estrutura montada a partir do golpe militar de 31/março-1º/abril de 1964 baseou-se em um conceito que irá definir a espinha dorsal do regime: a doutrina da segurança nacional.

E aqui se deve fazer uma diferença entre os motivos que originaram o golpe, que se confundem entre elementos da geopolítica mundial, com a guerra fria em curso, opondo socialismo x capitalismo, e a construção de valores de cunho nacionalistas conservadores que envolviam civis, mas que teve todo o seu arquétipo montado a partir da Escola Superior de Guerra, tendo a frente seu mais conhecido ideólogo, Golbery do Couto e Silva. Diferentes, mas iguais, já que os objetivos terminaram se somando, juntando, assim, a burguesia nacional e internacional com esses valores que já estavam sendo construídos bem antes do golpe, anterior até mesmo à posse de Juscelino Kubitscheck.

Assim, todo o poder político, notadamente os setores estratégicos, e aí compreenda esse termo vinculado ao conceito de segurança nacional, permaneceram inequivocamente sob o controle dos militares. O planejamento estratégico formulado por Golbery, que pode ser avaliado em livro publicado pela Editora da Universidade de Brasília[4], tem toda a sua preocupação centrada na “segurança nacional”. Destaquei um pequeno trecho de um denso livro que expõe com clareza essas ideias.

“Limitemo-nos, pois, ao âmbito mais restrito da política de segurança nacional, aquela já tantas vezes definidas como visando a salvaguardar a consecução dos objetivos vitais permanentes da Nação, contra quaisquer antagonismos tanto externos como internos, de modo a evitar a guerra se possível for e empreendê-la, caso necessário, com as maiores probabilidades de êxito”.[5]

É bem verdade que nos discursos elaborados desde o começo do movimento golpista, dizia-se que o objetivo era ceder a condução política para os civis e retomar o processo democrático no rumo por eles considerado o correto. Nitidamente com o objetivo de garantir com certeza que o Brasil estaria ao lado dos Estados Unidos contra o perigo comunista que encontraria guarida no governo Goulart.

Mas tudo isso se modifica a partir de 1968. Com a aplicação do Ato Institucional nº 5 e logo no ano seguinte, com a doença do general-presidente Costa e Silva, não se permitiu a posse do vice-presidente Pedro Aleixo[6]. Assumiu, então, logo em seguida ao afastamento do então presidente, uma Junta Militar composta pelos ministros: Aurélio de Lira Tavares, do Exército; Augusto Rademaker, da Marinha; e Márcio de Souza e Melo, da Aeronáutica. Essa Junta Militar escolhe posteriormente, dois meses depois, o novo presidente, aquele em cujo período de governo se intensificará a repressão e o endurecimento do regime, caracterizando mais destacadamente uma ditadura sangrenta: o General Emílio Garrastazu Medici.

Fortalece-se a partir de então, todo o aparato construído com base na Ideologia da Segurança Nacional, que já funcionava desde 1964, mas que recebe os maiores investimentos a partir desse período, espalhando o terror e impedindo qualquer tipo de manifestação da sociedade civil organizada. Os que ousaram enfrentar esse aparato militar foram caçados, presos, torturados e assassinados nos porões dessa estrutura, nas sombras de quartéis e delegacias de polícias civil, militar e federal, todas elas enquadradas no organograma do Sistema Nacional de Segurança, comandado a partir do SNI. Por um Ministro-Chefe militar, General obviamente.

Nas palavras do então coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles, e assim o era de fato, “(...) o Estado ditatorial era como um polvo negro com tentáculos. A sua cabeça era o Sistema Nacional de Informações (Sisni), alimentado por outros órgãos de informação como o SNI, CIE (Exército), Cenimar (Marinha) e Cisa (Aeronáutica)”.[7] Além disso, por todos os mistérios e órgãos públicos, incluindo universidades, funcionavam as DSIs (Divisões de Segurança e Informações). E os DOI-CODIS (Departamento de Operações de Investigações – Centro de Operações de Defesa Interna). Ainda havia a Polícia Federal, e até mesmo a estrutura das polícias militares, fato que persiste até os dias de hoje, foi concebida para incorporar esse sistema, e indiretamente estavam vinculadas ao controle da cabeça dessa estrutura. O SNI era o cérebro de um sistema montado desde o golpe de 1964 para manter o controle do poder político e o domínio do Estado brasileiro, nas mãos dos militares.

Segundo Elio Gaspari, “Em setembro de 1974 havia no SNI vinte oficiais do Exército”. “Dessa lista de vinte sócios fundadores do SNI saíram um presidente da República (Figueiredo), dois chefes do Serviço (Figueiredo e Octavio Aguiar de Medeiros) e dois chefes da Polícia Federal (Newton Leitão e Moacyr Coelho). Outros cinco (Newton Cruz, José Luiz Coelho Netto, Edmundo Adolpho Murgel, Mario Orlando Ribeiro Sampaio e Geraldo Araujo Ferreira Braga) chegaram ao generalato e tornaram-se destacados chefes nos serviços de informação do regime”[8] (Apud: APGCS/HF).

“Pela estrutura logística, o SNI ficou entre os dez mais bem equipados serviços de informações do mundo. Seu poder de alavancagem política foi superior ao da CIA, do Intelligence Service, ou mesmo da KGB”.[9] Essa era a espinha dorsal do regime militar, e ela estava sob o comando e o pulso firme dos oficiais generais, na presidência da República e no EMFA (Estado Maior das Forças Armadas).

Naturalmente, toda essa estrutura contava com o apoio civil, inclusive e principalmente, nas DSIs. Mas o comando estava com os militares. Inclusive na Operação OBAN (Operação Bandeirante), tida como uma prova do envolvimento de grandes empresários, portanto civis, na “condução do regime” (sic). A OBAN foi gestada dentro do Sistema Nacional de Informação, e também ela não fugiu ao controle dos generais que estavam em seu comando. Assim como a malfadada Operação Condor, gestada por esse sistema de informação e repressão brasileiro, com o apoio da CIA.

Era um regime militar, que tornou-se uma ditadura sangrenta e descontrolada.

2) Em segundo lugar, havia civis no governo. Isso é óbvio. Como é possível, em qualquer canto do mundo, uma estrutura de Estado ser toda ela montada com militares? Naturalmente, não somente os civis participaram, como era claro o interesse que motivou o apoio a um golpe militar. Era a condição para tomar o poder de um setor que se aproximava do discurso socialista e flertava perigosamente com países da chamada “Cortina de Ferro”, o outro lado da guerra fria, do qual a burguesia brasileira industrial e agrária queria distancia.

Ora, mas ao contrário do termo “militares”, que identifica um setor da sociedade, institucional e vinculado à estrutura do Estado, “civil” é genérico e amplia para além da dimensão que deve ser dada a quem de fato apoiou e participou do golpe militar de 1964. O correto é identificar a burguesia nacional, os banqueiros e os latifundiários, como os setores interessados em abortar os rumos que tomavam o governo de João Goulart. E assim o fizeram, apoiaram e financiaram o governo e a estrutura montada para caçar os militantes de esquerda que se opunham ao regime militar. Inclusive com a participação de economistas, advogados, profissionais liberais, professores em órgãos do Estado e até em ministérios. Mas eram subordinados ao comando central do regime, os generais, e completamente subservientes à estrutura que fora montada por esses. E, permanentemente vigiados por essa mesma estrutura citada acima. Qualquer deslize, inclusive em casos de corrupção, eram sumariamente alijados.

É absolutamente correto se afirmar que criou-se uma rede de empresários com o objetivo de financiar muitas dessas operações, e o caso mais significativo é da OBAN. Mas isso não os tornam condutores do processo político e dos rumos que tomavam o regime. Principalmente a partir de 1969 esses “civis”, tornam-se completamente subservientes aos objetivos da ditadura militar, até mesmo parlamentares, de todos os matizes, espalhados pelo Brasil nas várias ARENAs (Aliança Renovadora Nacional, 1, 2, 3 etc...) que existiam em casos de divergências políticas locais. Quando foi preciso, no princípio de seu fim, o general-presidente Ernesto Geisel criou os tais dos “senadores biônicos”, nomeados um por cada Estado, para burlar a derrota eleitoral que deu maioria no senado á oposição (MDB). Era o chamado “Pacote de Abril”.

Obviamente, os civis participaram de várias maneiras do regime militar e em vários cargos em um Estado de tamanho descomunal. Jamais caberia nele somente militares. Mas isso não os fizeram, jamais, condutores da política adotada, principalmente a que norteou o rumo do regime, os PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), I e II, que seguiam as razões geopolíticas e os conceitos da Doutrina de Segurança Nacional. Mesmo quando se tratava de fortalecer o capitalismo brasileiro, algo que ficou mais forte no II PND. A prova mais concreta disso é o impedimento da posse de Pedro Aleixo, um civil, na presidência da República, quando do afastamento do General Costa e Silva.

Portanto, do início (1964), ao fim (1985) o comando do regime sempre esteve nas mãos dos militares, das suas mais altas patentes, e todo a condução da política, seguindo-se estratégias definidas pela DSN (Doutrina de Segurança Nacional) e executadas pela estrutura militar-repressiva em momento algum passou para o controle dos setores da sociedade civil que os apoiavam e que controlavam o poder econômico brasileiro. Os que ousaram divergir, foram sumariamente afastados.

Presidentes (todos) militares entre
1964 e 1984

Não tem cabimento, portanto, tentar minimizar o caráter militarista que caracterizou a ditadura, no afã de responsabilizar civis, cujo termo generaliza-se sem destacar responsabilidades setorizadas. E, se não cabe no caso brasileiro, essa invencionice também não tem cabimento em nenhuma ditadura da América Latina, e até mesmo do mundo. Afinal, todas elas tiveram como suporte o apoio de setores da sociedade civil, conservadores, direitistas, grupos religiosos fundamentalistas e fascistas. Portanto, caso prevaleça essa lógica, pode-se dizer que não houve ditadura militar em nenhum lugar do mundo. O que vem a ser uma aberração do ponto de vista da história e uma tentativa de revisão historiográfica de negar o caráter rigidamente militar que as caracterizaram.

Em minha opinião, o termo Ditadura Cívil-Militar, como deseja alguns historiadores reformistas, presta-se ao sentido semelhante ao que tentou dar o jornal Folha de São Paulo, no editorial já citado, de considerar a ditadura militar, como uma “ditabranda”, diferenciando-a das demais ditaduras que ocorreram na América Latina. Penso que falta a alguns desses reformadores uma leitura nas obras de alguns dos mais destacados geopolíticos, da Escola Superior de Guerra, a começar por Golbery do Couto e Silva, que desde 1962 já elaborava as estratégias de poder, baseada na ideologia da segurança nacional. Embora majoritários, nem todos eram militares, como por exemplo a professora Therezinha de Castro. Em suas obras podem-se encontrar tanto os sentimentos que os nortearam, como os objetivos que seriam alcançados de acordo com o que estabelecia essa doutrina. E ela era inegavelmente militarista, tinham nas preocupações estratégias geoeconômicas e geopolíticas os elementos basilares que lhes davam as razões ideológicas para controlarem, com todas as forças, as estruturas do poder do estado brasileiro.

Crise após a tentativa de
atentado no Rio Centro
no ocaso do regime militar

Pode-se aceitar que o golpe de 1964 foi de caráter civil-militar. E deve-se buscar punir todos aqueles que acobertaram torturas, financiaram repressão e foram coniventes com os abusos cometidos, sejam eles militares ou civis. Mas o que tivemos aqui no Brasil, de 1964 a 1985, foi um governo militar, comandado por militares, que se mantiveram no controle desde o golpe de março/abril até o seu fim, com a eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral e a passagem para um presidente civil, José Sarney, com a posse do vice deste, tragicamente morto antes de sua posse.

Até 1968, tentou-se dar uma conotação de uma ingerência que visava salvar o país do comunismo e de garantir a defesa da democracia. Muito embora, somente no primeiro ano pós-golpe, cerca de 50.000 pessoas tenham sido presas e seus direitos políticos cassados, segundo a Comissão Nacional da Verdade. Dentre os quais, meu pai, Romualdo Pessoa Campos, a quem aproveito para prestar uma homenagem, vereador na cidade de Alagoinhas (BA) então no quinto mandato, tido como “comunista”, embora fosse um sindicalista membro do partido do presidente da República, o então PTB. De 1968 em diante cai a máscara dos artífices do golpe, e instala-se um regime de terror que virá a se caracterizar, inequivocamente, como uma brutal Ditadura Militar.

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[1] http://revistaacervo.an.gov.br/seer/index.php/info/article/view/470/395

[2] http://www.gramaticadomundo.com/2011/08/historia-e-verdade-para-nao-esquecer.html

[3] Veja repercussão no Observatório da Imprensa: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/folha-admite-que-errou

[4] Silva, Golbery do Couto e. Planejamento Estratégico. 2ª edição. Brasília: Universidade de Brasília, 1981.

[5] Silva, Golbery do Couto e.  Op. Cit. Pág. 22

[6] O Congresso Nacional inclusive já aprovou uma lei, sancionada pela Presidenta Dilma Roussef,, de nº 12,486, de 12 de setembro de 2011, que “inclui o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura”.

[7] http://amp-mg.jusbrasil.com.br/noticias/100333621/claudio-fonteles-o-sistema-da-ditadura-era-brutal-e-assassino

[8] GASPARI, Elio. A Ditadura Envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002. P. 159

[9] Idem, p. 169