Por Romualdo
Pessoa*
Artigo publicado na Revista Princípios
(SP), nº 129, março 2014
Mesmo ao fim da Guerrilha, as políticas adotadas
seguiram as linhas definidas pela Ideologia de Segurança Nacional, inclusive
nos conflitos que se intensificavam a partir do final dos anos 1970 entre
posseiros e grileiros
A estrutura militar do Estado brasileiro e a doutrina de segurança
nacional
A crise política brasileira, causada pela renúncia do então presidente
Jânio Quadros, em 1961, gerou uma instabilidade institucional e reações nas
Forças Armadas que culminou, em 1964, com a deposição do vice que o sucedeu,
João Goulart. A Doutrina de Segurança Nacional foi, além do elemento motivador
da intervenção militar, a questão basilar que esteve por trás de todas as
políticas que foram implementadas, principalmente após 1968, quando o regime
assumiu declaradamente as feições de uma ditadura, e toda a sua estrutura
estatal foi organizada baseada nos conceitos formulados nas escolas militares.
É preciso considerar os diferentes motivos que originaram o golpe, que
se confundem entre questões econômicas nacionais e elementos da geopolítica
mundial, com a guerra fria em curso, opondo socialismo x capitalismo, e a
construção de valores de cunho nacionalistas conservadores que envolviam civis.
Mas todo o seu arquétipo foi montado a partir da Escola Superior de Guerra,
tendo à frente seu mais conhecido ideólogo, o general Golbery do Couto e Silva.
Todo o poder político, notadamente os setores estratégicos, e aí
compreendendo esse termo vinculado ao conceito de segurança nacional,
permaneceram sob o controle dos militares. O planejamento estratégico formulado
por Golbery, que pode ser avaliado em livro publicado pela Editora da
Universidade de Brasília (SILVA, 1981), tem toda a sua preocupação centrada na
“segurança nacional”. Destaco um pequeno trecho desse livro que expõe com clareza
essas ideias.
“Limitemo-nos, pois, ao âmbito mais restrito da política de segurança
nacional, aquela já tantas vezes definida como visando a salvaguardar a
consecução dos objetivos vitais permanentes da Nação, contra quaisquer
antagonismos tanto externos como internos, de modo a evitar a guerra se
possível for e empreendê-la, caso necessário, com as maiores probabilidades de
êxito” (Ibidem, p. 22).
É bem verdade que nos discursos elaborados desde o começo do movimento
golpista, dizia-se que o objetivo era ceder a condução política para os civis e
retomar o processo democrático no rumo por eles considerado o correto.
Nitidamente com o objetivo de garantir com certeza que o Brasil estaria ao lado
dos Estados Unidos contra o perigo comunista que encontraria guarida no governo
Goulart.
Mas, todos esses fatos se modificaram a partir de 1968. Com a aplicação
do Ato Institucional nº 5 e, logo no ano seguinte, com a doença do
general--presidente Costa e Silva, não se permitiu a posse do vice-presidente
Pedro Aleixo (2). Assumiu, logo em seguida ao afastamento do então presidente,
uma Junta Militar composta pelos ministros: Aurélio de Lira Tavares, do
Exército; Augusto Rademaker, da Marinha; e Márcio de Souza e Melo, da
Aeronáutica. Essa Junta Militar escolheu posteriormente, dois meses depois, o
novo presidente, aquele em cujo período de governo se intensificarão a
repressão e o endurecimento do regime, ao caracterizar mais destacadamente uma
ditadura sangrenta: o general Emílio Garrastazu Médici.
Fortaleceu-se a partir de então, todo o aparato construído com base na
Ideologia da Segurança Nacional, que já funcionava desde 1964, mas que recebeu
os maiores investimentos a partir desse período, espalhando o terror e
impedindo qualquer tipo de manifestação da sociedade civil organizada.
Os que ousaram enfrentar esse aparato militar foram caçados, presos,
torturados e assassinados nos porões dessa estrutura, nas sombras de quartéis e
delegacias de polícias civil, militar e federal, todas elas enquadradas no
organograma do Sistema Nacional de Segurança (Figura 01), comandado a partir do
SNI, por um ministro-chefe militar, general obviamente.
Nas palavras do então coordenador da Comissão Nacional da Verdade,
Cláudio Fonteles, “(...) o Estado ditatorial era como um polvo negro com
tentáculos. A sua cabeça era o Sistema Nacional de Informações (Sisni),
alimentado por outros órgãos de informação como o SNI, CIE (Exército), Cenimar
(Marinha) e Cisa (Aeronáutica)” (3).
Além disso, por todos os ministérios e órgãos públicos, incluindo
universidades, funcionavam as Divisões de Segurança e Informações (DSIs). E os
Departamentos de Operações de Investigações – Centro de Operações de Defesa
Interna (DOI-CODIS). Ainda havia a Polícia Federal, e até mesmo a estrutura das
polícias militares, fato que persiste até os dias de hoje, foi concebida para
incorporar esse sistema – e indiretamente estavam vinculadas ao controle da
cabeça dessa estrutura.
Segundo Gaspari (2002, p.159),
“Em setembro de 1974 havia no SNI vinte oficiais do Exército”. “Dessa
lista de vinte sócios fundadores do SNI saíram um presidente da República
(Figueiredo), dois chefes do Serviço (Figueiredo e Octavio Aguiar de Medeiros)
e dois chefes da Polícia Federal (Newton Leitão e Moacyr Coelho). Outros cinco
(Newton Cruz, José Luiz Coelho Netto, Edmundo Adolpho Murgel, Mario Orlando
Ribeiro Sampaio e Geraldo Araujo Ferreira Braga) chegaram ao generalato e
tornaram-se destacados chefes nos serviços de informação do regime” (Apud
APGCS/HF).
O SNI era o cérebro de um sistema montado desde o golpe de 1964 para
manter o controle do poder político e o domínio do Estado brasileiro, nas mãos
dos militares. Era a espinha dorsal do regime militar, e ela estava sob o
comando e o pulso firme dos oficiais generais, na presidência da República e no
Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA).
“Pela estrutura logística, o SNI ficou entre os dez mais bem equipados
serviços de informações do mundo. Seu poder de alavancagem política foi
superior ao da CIA, do Intelligence Service, ou mesmo da KGB” (Idem, p.169).
Naturalmente, toda essa estrutura contava com o apoio civil, inclusive e
principalmente, nas DSIs. Mas o comando estava com os militares. Inclusive na
Operação Bandeirante (OBAN), tida como uma prova do envolvimento de grandes
empresários, portanto civis, na “condução do regime” (sic).
A OBAN foi gestada dentro do Sistema Nacional de Informação, e também
ela não fugiu ao controle dos generais que estavam em seu comando. Assim como a
malfadada Operação Condor, montada por esse sistema de informação e repressão
brasileiro que se espalhou por outros países da América Latina, com o apoio da
CIA (Figura 02). Constituía-se, assim, um regime militar, que se tornou uma
ditadura violenta e descontrolada. Contando com o apoio e a participação de
elementos da sociedade civil.
Portanto, do início (1964) ao fim (1985) o comando do regime sempre
esteve nas mãos dos militares, das suas mais altas patentes, e toda a condução
da política seguia-se às estratégias definidas pela DSN (Doutrina de Segurança
Nacional) executadas pela estrutura militar-repressiva.
O combate à guerra revolucionária e a identificação do “inimigo interno”
A ideologia da segurança nacional, que direcionou as políticas públicas
durante o regime militar brasileiro, teve suas bases ideológicas firmadas nos
EUA, onde a doutrina que a sustentava foi criada pelos geopolíticos daquele
país. Suas ações eram direcionadas para a proteção daquelas áreas consideradas
estratégicas pelos estadunidenses e para manter, ou construir, regimes
políticos que lhes fossem favoráveis.
A partir da década de 1960 inúmeros programas e ações foram aplicados no
sentido de reforçá-los, e, também, apoiar os militares na aplicação de golpes
de Estado contra governos que porventura ameaçassem estabelecer relações
políticas com países da chamada “Cortina de Ferro”, ou os países socialistas,
inclusive a China.
E, na América, com a pequena ilha de Cuba, que após um processo
revolucionário alinhava-se com a União Soviética e a transformava em alvo
principal no continente americano. No âmbito da Guerra Fria, os militares da
“Sorbonne brasileira” optaram por firmar compromissos com a geopolítica
estadunidense, fosse por pragmatismo político ou pela preservação dos valores
da civilização ocidental-cristã. “No Brasil, consequentemente, a geopolítica
serve de firme suporte para a bipolaridade e a adesão da Nação à luta
anticomunista no interior da segurança nacional” (COMBLIN, 1978, p. 30).
Três conceitos, segundo Coblin (1978), compõem a espinha dorsal da
Doutrina de Segurança Nacional: “A guerra generalizada, a guerra fria, e a
guerra revolucionária” (Op. cit., p.33).
A partir do conceito de “guerra revolucionária” os militares brasileiros
se uniram às formulações ideológicas estadunidenses para construir um ideário
semelhante ao daqueles, e que será responsável por construir, no Brasil, uma
estrutura de segurança nacional implacável, que se estendeu nos momentos de
maior radicalidade contra os grupos de esquerda lhes faziam oposição, muitos
dos quais sem optarem pela luta armada.
Definido o inimigo externo, os estrategistas da “Segurança nacional”
passaram a identificar em todos os processos de lutas na América Latina a
presença do comunismo. Procuraram construir uma estratégia
contrarrevolucionária considerando não haver distinções entre os vários tipos
de guerras. Fossem de libertação, guerrilhas, subversão, terrorismo. Para eles,
tudo eram “fases diferentes de um único processo, o da guerra revolucionária”
(COMBLIN, 1978, p. 44).
Passaram a ver a guerra revolucionária mecanicamente, de forma
maniqueísta e dentro dos princípios da bipolaridade. Buscavam combatê-la
mediante a utilização de técnicas semelhantes utilizadas pelo inimigo, na
crença de que obteriam, assim, as mesmas possibilidades de sucesso. O que
significava, necessariamente, ganhar o apoio do povo. Segundo Comblin (Op.
cit., p.44), esse teria sido o principal erro cometido no combate aos
guerrilheiros do Vietnã e que seria também aplicado no continente americano.
Fechados em suas concepções de Segurança Nacional, e ao considerarem que
a população da América Latina e do terceiro mundo não possuíam nenhuma
afinidade em sua história com o ideário comunista, menosprezavam o processo
histórico de seus países e a violência que se abatia por séculos contra esses
povos.
A estratégia deveria, portanto, se basear em técnicas que fossem capazes
de superar os soviéticos. Os guerrilheiros e “subversivos” que lutavam as
guerras revolucionárias eram vistos como meros instrumentos de Moscou, e para
derrotá-los era suficiente estabelecer o controle da população, tirá-la da
influência desses grupos, impedir que a propaganda revolucionária encontrasse
respaldo entre a população e isolar os combatentes, para poder destruir toda a
sua organização.
Por essa compreensão, seria natural que todos os que porventura
simpatizassem com a luta guerrilheira fossem considerados inimigos.
Espelhando-se nas lutas anticolonialistas que se espalhavam pelo mundo, onde os
grupos de libertação nacional obtinham apoio da União Soviética, os
estrategistas militares que criaram a Doutrina de Segurança Nacional procuraram
aperfeiçoar as técnicas adotadas nessas lutas, e o exemplo mais marcante é a da
guerra de libertação da Argélia. Buscaram as mesmas táticas, como estratégia
para uma contrarrevolução.
O mais importante seria, então, o trabalho de inteligência que
identificasse e localizasse o inimigo, e isso deveria ser feito anteriormente
ou paralelo ao combate que se travava, de forma a transformar em alvo todos os
simpatizantes e grupos favoráveis à causa revolucionária.
Em seguida trata-se de detectar todos os membros da subversão. As
técnicas são as mais variadas: presença permanente em toda parte: nos locais de
trabalho, de transporte, de recreio; prisões rápidas, informações.
Principalmente informações. Nessa guerra, a arma decisiva é a informação. Ela é
necessária através de quaisquer meios. Os revolucionários sabem o que os
espera. A tortura é a regra do jogo.
Se a inteligência é um dos polos da guerra contrarrevolucionária, o
outro polo é a ação psicológica. Trata-se de manter o povo afastado de qualquer
contato com a subversão. Existem, com essa finalidade, técnicas de organização
da população (...) formação de brigadas, propaganda para controlar qualquer
crítica. Finalmente, existe o que se denominou, nos Estados Unidos, a ação
cívica militar: encontram-se equivalentes em toda parte, na América Latina: os
exércitos seguem fielmente as receitas. A ação cívica militar nasceu por
iniciativa de Kennedy (COMBLIN, 1978, p. 46).
Todo esse processo identificado nesse estudo de Joseph Comblin, que
traça uma radiografia da Ideologia de Segurança Nacional, pode ser atestado
empiricamente a partir dos estudos das estratégias adotadas no combate à
Guerrilha do Araguaia, bem como na maneira como os Planos de Ação do regime
militar foram impostos para a região sul do Pará, e para toda a Amazônia.
Mesmo ao fim da Guerrilha, as políticas adotadas seguiram as linhas
definidas pela Ideologia de Segurança Nacional, inclusive nos conflitos que se
intensificavam a partir do final dos anos 1970, entre posseiros e grileiros.
Muitos dos relatórios dos órgãos de segurança, disponíveis e obtidos
junto ao Arquivo Nacional, demonstram que, para além do Movimento Guerrilheiro,
e até o período de transição, entre o fim do regime militar e o novo governo
civil da chamada “Nova República”, o que movia as ações dos órgãos do Estado
militar brasileiro eram as concepções que fundamentaram todo o ideário da
ditadura militar, inspiradas nessa ideologia.
Tratava-se, ainda, de identificar como “inimigo interno” aqueles que se
opunham ao regime vigente e procuravam “subverter” a ordem estabelecida,
fundada nos valores “cristão-ocidentais”. Seguindo-se esses preceitos,
tornava-se essencial separar os “subversivos” do meio do povo, e combatê-los
implacavelmente, como representantes do “comunismo internacional”.
Incluíam-se dentre esses, padres e missionários, que seguiam a linha da
Teologia da Libertação e buscavam orientar-se, segundo essa doutrina, por uma
“opção preferencial pelos pobres”, lema que eles adotavam, dando apoio aos
camponeses e posseiros na luta pela terra.
Sobre todos eles os rótulos de subversivos e terroristas eram usados com
frequência, e a estratégia utilizada para afastá-los do povo, e que num
primeiro momento deu certo, era, portanto, a utilização dos meios disponíveis
na estrutura do Estado que possibilitariam atender à população em áreas em que
havia fortes carências de assistência pública.
O que deveria ser feito de forma permanente passava a ser feito
ocasionalmente, obedecendo aos interesses estratégicos, que fazia parte da
preparação dos militares no combate contrarrevolucionário, no âmbito da
ideologia que os moviam.
Um dos pontos dessa estratégia foi a ação cívico-militar, formulada em
suas origens nos Estados Unidos. Ela foi aplicada em vários momentos, durante e
depois da Guerrilha do Araguaia, na região sul do Pará, denominada “Operação
Cívico Social” (ACISO) (4).
A ação cívica é uma defesa contra a subversão: é ação preventiva e é
também uma resposta. Os militares são chamados a assumirem tarefas públicas
para o bem-estar da população (estradas, edifícios públicos), serviços de saúde
pública, serviço social etc. Em suma a ação cívica consiste em tomar em mãos as
tarefas de um governo. Graças à idealização dessa “ação cívica”, os militares
se convencem de que só eles são capazes de organizar o desenvolvimento de seu
país (COMBLIN, 1978, p.143).
Assim, desde a política específica através de ações para combater
iniciativas consideradas subversivas, bem como no intenso conflito que atraiu
as atenções para os problemas existentes na Amazônia Oriental, toda a
estratégia utilizada pelos governos militares obedeceu à Ideologia de Segurança
Nacional. E, por ela, os ferrenhos combates contra os guerrilheiros
transformaram-se, ao final da Guerrilha, em perseguições, prisões, torturas e assassinatos
de lideranças camponesas, padres da teologia da libertação e comunistas por
todo o sul do Pará e o norte do Tocantins, por toda a área conhecida como “Bico
do Papagaio”, uma das regiões brasileiras de maior concentração de luta e
resistência à ditadura militar, à pistolagem e ao poder do grande latifúndio.
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*Romualdo Pessoa Campos Filhos é graduado e mestre
em História, doutor em Geografia pela Universidade Federal de Goiás. Professor
adjunto efetivo desta instituição, atua na área de Geopolítica. É autor dos livros: Guerrilha do Araguaia, a esquerda em armas, e Araguaia: Depois da guerrilha outra guerra. Publicados pela Editora Anita
e Fundação Maurício Grabois.
O primeiro livro pode ser baixado em formato ebook:
NOTA DO AUTOR – Desde quando iniciei a minha pesquisa sobre a Guerrilha
do Araguaia, em 1992, entendi que somente seria possível compreender o que
havia levado os guerrilheiros do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) a se
embrenharem nas matas do Araguaia buscando o fio da meada, ou seja, as origens
do golpe militar de 1964. Até por uma questão metodológica, da aplicação da
dialética materialista na conjuntura histórica brasileira daquele período.
Recentemente, concluí mais uma parte desta pesquisa, encerrando um doutorado defendendo
uma tese onde analiso a região do Araguaia no período posterior à Guerrilha, a
“Operação Limpeza”, que procurou sumir com os corpos dos guerrilheiros e de
camponeses mortos no conflito, a pistolagem e sua relação com a estrutura
montada pelo major Curió, a rede de espionagem que se criou na região, o seu QG
montado a partir de Serra Pelada e a perseguição e assassinatos de lideranças
comunistas, padres e camponeses. Este artigo é originado da segunda parte desse
trabalho. Em abril o livro "Araguaia: Depois da guerrilha, outra guerra -
A luta pela terra no Sul do Pará, impregnada pela Ideologia da Segurança
Nacional (1975-2000), será lançado pela Editora Anita Garibaldi e Fundação
Maurício Grabois.
Notas
(1) Araguaia: Depois da Guerrilha, uma outra guerra – A luta pela terra
no Sul do Pará, impregnada pela Ideologia de Segurança Nacional. Tese de
doutorado em Geografia, defendida em novembro de 2013 no Instituto de Estudos
Socioambientais da UFG, orientada pela professora doutora Celene Cunha M. A. Barreira.
(2) O Congresso Nacional inclusive já aprovou uma lei, sancionada pela
presidenta Dilma Rousseff, de nº 12.486, de 12 de setembro de 2011, que “inclui
o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação
Brasileira para a Suprema Magistratura”.
(4) Ver CAMPOS FILHO, 2012, p.153: “Procurando abranger toda a área
conflagrada, a Operação ACISO levou para a região médicos e dentistas,
distribuiu remédios e vacinas em grandes quantidades, patrulhou estradas,
legalizou posses, doou terras através do Incra, e ainda perseguiu pistoleiros e
grileiros”.
Fontes consultadas
CAMPOS FILHO, Romualdo Pessoa. Guerrilha do Araguaia, a esquerda em
armas. São Paulo: Anita Garibaldi/FMG, 2012.
CARNEIRO, Ana & CIOCCARI, Marta. Retrato da repressão política no
campo – Brasil 1962-1985 – Camponeses mortos, torturados e desaparecidos.
Brasília: MDA, 2010.
CASTRO, Therezinha de. Geopolítica: princípios, meios e fins. Rio de
Janeiro: Biblioteca do Exército Editora, 1999.
COMBLIN, Pe. Joseph. A ideologia de segurança nacional – O poder militar
na América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.
GASPARI, Elio. As ilusões armadas (I) – A ditadura envergonhada. São
Paulo: Companhia das Letras, 2002.
SILVA, Golbery do Couto e. Conjuntura política nacional e o Poder
Executivo & Geopolítica do Brasil. Rio de Janeiro: J. Olympio, 1981.
____________. Planejamento estratégico. Brasília: Editora UnB, 1981.
