domingo, 19 de maio de 2024

BREVE COMENTÁRIO SOBRE A PROPOSTA AO MOVIMENTO DOCENTE - DITA FINAL PELO GOVERNO - PARA OS REAJUSTES SALARIAIS

Mais uma vez direciono meus comentários para os colegas professores e professoras da Universidade Federal de Goiás.

Já publiquei outros artigos aqui no meu Blog, que vocês podem acessá-los, se ainda não o fizeram, que complementam este que escrevo aqui agora, com o intuito de analisar a proposta feito pelo governo para o escalonamento de nosso reajuste, e algumas mudanças em nossa carreira docente.

Inicialmente, uma pergunta básica? Quem tem medo da democracia? Digo isso porque é impressionante a quantidade de ataques de “haters”, ofensas, palavras injuriosas e tentativas de desqualificar o nosso sindicato Adufg, bem como o Proifes-Federação. Temos anotado e copiado essas atitudes bizarras de colegas, e pessoas em geral, visto que não conseguimos identificar algumas delas, porque não se restringem a quem é da UFG. Depois que baixar a temperatura, causada pela greve, iremos ver quais providencias adotaremos, dentro daquilo que a lei nos permite.

Mas em relação ao questionamento que faço, a resposta é simples. Quem tem medo da democracia é quem não consegue conviver com o contraditório, com outras ideias e propostas que não são necessariamente as suas. A forma de se contrapor a uma opinião, para quem não consegue conviver com o debate acadêmico, ou mesmo político, é mediante o uso da agressividade, do ódio, e da intempestividade em impedir que tal proposta, ou ideia, tenha prosseguimento. No computo geral, da avaliação política, chamamos isso de “fascismo”, a tentativa de calar, pela forçar quem tenha outros argumentos que contrarie determinada pessoa propensa à intolerância, autoritária e avessa à democracia. 

Dito isso, vamos ao que importa, porque o que queremos é discutir o que está posto na mesa de negociação para resolver o impasse do nosso reajuste salarial, dentre outras coisas: A proposta apresentada pelo Governo, pela terceira vez, e após reuniões e sugestões de algumas entidades.

Primeiro é necessário ter a percepção, e a compreensão política, de alguns elementos que servem como balizamento para entendermos as dificuldades impostas por conjuntura política complexa e a própria, e imperativa, postura do governo, em não apresentar nenhum percentual para nossa categoria, neste ano de 2024. Tudo isso foi agravado com a tragédia que se abateu sobre o Rio Grande do Sul, com forte impacto econômico não somente naquele estado, mas no Produto Interno Bruto do próprio país. Dada a relevância econômica que ele possui, tanto em termos industriais, como principalmente na agricultura e na pecuária (agroindústria).

Se já havia um forte compromisso do governo com o dito “arcabouço fiscal”, e a obsessão pelo “déficit zero” (não dá pra comentar essas questões aqui), com os últimos resultados econômicos, aliados a essa catástrofe climática (que não pode ser atribuída à natureza, mas também não cabe aqui a análise socioambiental desse desastre), nos permite ter a convicção que não haverá acréscimo por parte do governo à proposta já apresentada, no que nos foi informado que esta seria a última, e será levada no dia 27 para o acerto, ou acordo, final.

Podemos apostar, insistindo em uma proposta de índices mais elevados. Claro que isso é o desejo de qualquer docente (não estou analisando a paralisação dos TAEs, mas tão somente dos docentes). Mas podemos ficar, como no dito popular, segurando na brocha, e os negociadores do governo a retirar a escada de nossos pés, nos deixando pendurados. Assim, poderíamos chegar a um impasse e ao fechamento dessa mesa de negociação, que só poderia ser aberta novamente às vésperas do que o governo considera nossa data base, o mês de maio de 2025. Ou seja, perderíamos também o reajuste proposto para 1º de janeiro de 2025. É pagar para ver.

Mas não somos irresponsáveis. Fazemos parte de um Sindicato e de uma Federação, que há muitos anos vem priorizando as negociações, entendendo que essa forma de se chegar a um acordo pressupõe que as duas partes vão gradativamente abrindo mão de suas propostas iniciais, até chegar a um possível trato final, em que cada um vai cedendo um pouco.

O que está colocado agora na mesa de negociação, para ser fechada no dia 27, não é o que queríamos inicialmente. Mas também não é a proposta inicial do governo. Este manteve o ano de 2024 sem reajuste (concedendo somente aumento nos benefícios), mas trouxe na segunda proposta uma antecipação da validade do reajuste, de maio para janeiro de 2025, acrescendo o percentual inicial de 4,5 para 9,0%. Reduziu de 4,5 para 3,5% em maio de 2026, mas isso não tem muito impacto na somatória, devido a antecipação da validade do reajuste para janeiro de 2025, quatro meses antes da proposta original (maio de 2025). 

No prosseguimento das negociações os representantes do governo aceitaram elevar os valores para as classes de entrada (o que vai beneficiar também os professores substitutos), além do aumento de 4,0% para 4,5 e 5,0%, respectivamente nos anos de 2025 e 2026, nos nossos “steps”, ou o aumento que temos automaticamente em nossos salários (preenchendo-se os requisitos, naturalmente) entre cada degrau de nossa carreira. O que impacta também na somatória final no comparativo entre como estávamos no começo deste governo, até o último ano dessa gestão (2026).

Síntese das propostas do Governo Federal, entre 2023 e 2026
Fonte: GOV.BR (2023, 2024, 2024b)
Extraído do artigo do Prof. Tadeu Arrais (ver em www.adufg.org.br)

Defendemos a aceitação dessa proposta, para evitar ficarmos sem nada e sermos forçados a negociar mais uma vez no começo do próximo ano. E não somos irresponsáveis de imaginar que um movimento grevista, aprovado somente com 5 votos de diferença, possa ter fôlego em permanecer por mais tempo. Até porque não usamos da greve como um instrumento político para confrontar governo, nem muito menos para termos algum tipo de protagonismo político. Nosso objetivo é garantir que, em meio a negociações tensas, mas que não tínhamos desde o governo Dilma, possamos chegar a um acordo que nos permita diminuir boa parte de nossas perdas salariais. Para que, em um novo governo, e já na elaboração do orçamento para 2027, possamos garantir outros reajustes, quando podemos zerar essas perdas e avançarmos para termos aumentos reais. A depender do caráter desse governo, a ser eleito. 

Até lá, deverão permanecer abertas as mesas setoriais, e a luta por recomposição orçamentária nas universidades e melhoria de trabalho, tanto para docentes como para técnicos administrativos, que travam sua luta em paralelo. Da mesma forma, uma universidade bem servida de dotação orçamentária, e de gestão democrática, nos possibilita discutir sobre onde internamente devemos investir mais. Nesse ponto, a participação estudantil é fundamental, dado a suas reivindicações serem pertinentes na defesa de melhoria das condições para que possam estudar e permanecer em uma universidade que possibilite os retornos necessários para uma formação completa, em todos os sentidos.

A luta continua, e é permanente.

(*) Acesse também o canal @ROMUCAPESSOA no YouTube: 

https://youtu.be/uYExj8BfISI

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