A TITULAÇÃO REAFIRMA O MÉRITO

A educação brasileira, e em Goiás não é diferente, precisa de profundas mudanças. A primeira delas passa pela necessidade de se ampliar consideravelmente os investimentos seja em infraestrutura, para construções de melhores espaços acadêmicos, ou para garantir salários mais justos a professores e demais colaboradores, servidores que dão o suporte necessário para o bom funcionamento das escolas.

A atual crise na educação, ou parte dela, já que os conflitos nessa área se repetem todos os anos precisam ter um melhor tratamento. Espero contribuir com esta análise levantando alguns aspectos tanto das medidas adotadas pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, quanto pelo movimento dos professores, liderados pelo Sintego.

As mudanças apresentadas pelo secretário de Educação Thiago Peixoto, responsáveis pela atual revolta dos professores do Estado, são marcadas por contradições entre o discurso e a prática. Qualquer profissional que trabalha com educação sabe, perfeitamente, que o mérito jamais pode ser condicionado a exigência de uma frequência monástica na escola

O princípio da meritocracia com o qual eu concordo em alguns aspectos, não pode ser adequado à educação, da mesma forma como funciona em qualquer repartição pública, que se baseia no princípio de que a burocracia precisa ser modernizada e os que possuem melhores aptidões e são mais disciplinados tem melhores possibilidades de ascensão. Embora seja obrigatória a frequência do professor, suas ausências, se não forem justificáveis, devem implicar em punições, o que é normal, mas não pode ser critério para avaliar sua qualidade de ensino e nem sua dedicação

Confundir isso e tentar implementá-lo nas escolas tal qual funciona numa estrutura de Estado é um grave equívoco, e meio caminho para construir uma educação focada mais na escolha de seletos grupos de professores e alunos cordatos e fiéis seguidores de regras que lhes tornem eleitos para assumirem funções importantes, do que jovens com espíritos investigativos, críticos e criativos. A educação deve ir além de estabelecer metas. Deve muito mais construir novas alternativas, do que simplesmente formar meros reprodutores de ideologias cujo sentido seja criar “vencedores” numa sociedade profundamente desigual.

O mérito na escola deve estar diretamente vinculado à necessidade de os professores serem devidamente qualificados. O que os tornam merecedores de ascensão e melhorias em suas carreiras é justamente a procura por se qualificarem até atingirem graus de doutores e pós-doutores em um caminho que deve ser contínuo, independente de cargos administrativos que o mesmo possa conquistar. Mas a condição para atingir esse ápice, com base no mérito, deve ter como condição precípua a conquista de titularidades, sendo essas atingidas mediante a dedicação ao estudo e à pesquisa.

Ao Estado, cabe incentivar esses profissionais, mediante a adoção de planos de carreiras que os premiem por estarem permanentemente buscando novos horizontes, de maneira a não somente transmitirem conhecimentos adquiridos, mas também a elaborarem novas teorias, produzirem coisas novas, inéditas, e, principalmente, tornarem-se pessoas críticas, atentas às necessidades de encontrar mecanismos que ajudem a sociedade a formar jovens com perspectivas de vida diferentes, que não tenha somente como foco a preparação para encontrar uma profissão para o mercado absorvê-los. Deve ser isso, até pelas prementes necessidades, mas também para criar condição que garantam a geração atual encontrar soluções para transformações futuras que sejam positivas, e formá-los também com o sentimento de cidadania.

Não há outro caminho em uma sociedade contemporânea por onde esse incentivo caminhe, que não seja, necessariamente, pela adoção de planos de carreiras, que, pelo mérito, vá escalonando os salários de acordo com a titularidade e com o tempo de serviço desse profissional, mas de tal maneira que esse incentivo seja suficiente para torná-lo um doutor, no sentido estrito da palavra, e de mantê-lo permanentemente satisfeito, com salário justo e adequado a todo esforço feito em sua qualificação nessa busca de um mérito que é, na verdade, pura consequência de todo esse processo.

Ao adotar uma medida de redução do percentual de titularidade o Secretário da Educação vai radicalmente contra tudo isso e, ao contrário de estimular, joga um balde de água fria nas dos professores, desestimulando-os, praticamente expulsando os que têm titularidade da carreira do magistério na rede estadual. Não se garante qualidade exigindo puramente frequência absoluta do professor, no máximo o que se pode conseguir é um profissional disciplinado, que pode até ter suas qualidades, mas sem aquelas desejáveis a um bom educador.

Se no século XX era possível na educação ascender somente pelo tempo e dedicação ao serviço, isso se desfez pelas transformações exigidas por um mundo onde o conhecimento é a base de tudo, e a qualificação a condição para se galgar novos degraus em sua carreira. O Estado que não promova e incentive isso, mediante pagamentos justos, pode estar agindo contra o futuro de uma geração que, em sua maioria, é oriunda das camadas mais pobres da população. Com isso não estará promovendo o necessário equilíbrio social, reforçando assim um cruel “darwinismo social”.

Ao governador Marconi Perillo, que em seu governo anterior possibilitou a consolidação do plano de carreira recém-modificado, cabe intervir e encontrar uma solução para o impasse criado, garantindo a retomada dos percentuais anteriores que eram concedidos ao Especialista, Mestre e Doutor. Não é nenhum demérito a qualquer governo reconsiderar uma decisão tomada, até porque setores importantes da sociedade se manifestam contra as medidas, e eu cito particularmente a decisão do Conselho Estadual de Educação que já encaminhou ofício também discordando das medidas que levaram à redução dos percentuais de titularidade. Mas, ao mesmo tempo, deve-se ressaltar a importância do cumprimento do piso salarial, algo que até então não estava sendo feito, embora sendo lei.

Ao Sintego e demais líderes do movimento, deve-se saber que não é possível chegar-se ao consenso estabelecendo-se queda de braço, e, desde que haja a abertura do governo para tal, pode-se suspender sim, a greve, evitando-se maiores desgastes e prejuízos para a juventude, profundamente prejudicada.

Enfim, se é necessário mudanças profundas na Educação, ela não acontecerá em via única. O propalado pacto pela educação só poderá acontecer se houver diálogo e entendimento. Afinal, pacto se faz com concordância entre as partes, e jamais por imposições. A democracia pressupõe isso, a política se faz dessa forma, mas na educação, determinados valores são inegociáveis, e nela a titulação reafirma o mérito.

---

(*) Versão original do artigo publicado dia 17.02.2012 no jornal O Popular, na página de Opinião. Para publicação o jornal requer um texto limitado, em função do espaço. Embora no essencial as questões mais relevantes tenham sido mantidas. Mas eu preferi publicar no Blog o texto inicial, pois em algumas partes reforçam o meu raciocínio naquilo que é principal, a discussão sobre o modelo que se pretende adotar com as medidas que causaram mais uma crise na educação. Principalmente no tocante às discussões sobre mérito e titularidade.