quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

COMO SOBREVIVER A UM SISTEMA EXPANSIVO E DESTRUTIVO?*

MEU CETICISMO EM RELAÇÃO AO AQUECIMENTO GLOBAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O ACORDO DA COP-21 (**)

Creio que entender as contradições que movem essas discussões nos leva exatamente para o ambiente que deve ser comum a todos aqueles que cursam relações internacionais. Sem a compreensão do que há por trás dos discursos, das estratégias adotadas por cada país, é impossível se fazer uma leitura adequada sobre as proposições que resultam de dias de discussões entre chefes de estados, antecedidas por outras significativas reuniões realizadas ao longo de meses de preparação desses grandes eventos. O que se discute em relação às questões ambientais impactará no desenvolvimento econômico de todos esses países, que, pela primeira vez chegaram a estabelecerem um acordo vinculante, ou seja, que passa a agir como força de lei, podendo levar os países signatários a sofrerem sanções caso descumpram o que foi acordado. Isso é importante, naturalmente. Mas o que foi acordado, e que impacto isso terá a partir de sua implementação daqui a quatro anos?
O que se debateu na COP21, em todo o seu processo de preparação, e não somente na semana da reunião em Paris no mês de dezembro de 2015, precisa ser visto a partir dos atores que estão envolvidos, desde chefes de estados, auxiliares diretos dessas autoridades, diplomatas e, em paralelo, por milhares de organizações não governamentais que, na maioria dos casos contrapõem-se às limitações nesses acordos, porque o viés que cada uma das partes analisa é diferente. Para entender isso a geopolítica é um instrumento adequado, na medida em que o seu estudo possibilita que analisemos todas essas questões envolvidas na pauta da COP-21, sob um olhar estratégico, e que, portanto, difere de país para país nos seus objetivos nacionais, embora o foco seja único: os efeitos da ação humana na responsabilidade sobre o aquecimento global e o futuro da humanidade. O acordo visa, enfim, impedir que a temperatura da terra não suba, em média, mais do que 1,5º, cabendo a cada país assumir o compromisso de adotar práticas sustentáveis e impedir desmatamentos a fim de cumprir as responsabilidades individuais, e, ainda segundo o acordado, considerando-se os diferentes graus de desenvolvimentos entre eles, com as exigências maiores cabendo aos países mais desenvolvidos, mas não isentando nenhum da obrigação de tomar também suas medidas.
Claro que foi um evento importante, e chegar ao acordo envolvendo todos os países é algo inédito, nesses anos todos em que se repetiu esse mesmo encontro por outras vinte vezes, sob a denominação de Conferencia das Partes (COP), mas abrigada na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (do original em inglês United Nations Framework Convention on Climate Change - UNFCCC), tornou-se um feito histórico.
Contudo, e aqui eu passo a explicar o meu ceticismo, considero ser absolutamente difícil, para não falar impossível, que esses acordos venham a ser cumpridos, ou que sejam suas razões apresentadas as verdadeiras a motivar as mudanças que, certamente, irão acontecer. Eu diria que elas já estão acontecendo.
Minha abordagem é fruto de estudos que tenho feito ao longo de alguns anos, desde quando comecei a abordar os problemas ambientais e a biodiversidade dentro dos interesses geopolíticos das nações. Baseio-me para isso em algumas trabalhos que tem sido fundamental na formação dessa visão, um ceticismo misturado com a crença de que a humanidade pode superar esses desafios. Expresso essa crença na frase de Marx: “a humanidade só se coloca tarefas que pode resolver, pois (...) a própria tarefa surge apenas quando as condições materiais para a sua resolução já existem ou ao menos estão em vias de se constituir”.
A CIVILIZAÇÃO CAPITALISTA
Parto do princípio de que mais do que propriamente uma crise ambiental, estamos diante de uma crise sistêmica. Vivemos um período de transição, onde as forças produtivas precisam, dentro da própria lógica capitalista, se transformar e atingir outro patamar. Ao capitalismo está posto a tarefa de se reinventar, diante de uma crise ambiental causada pelo esgotamento dos recursos naturais, não somente pela forma predatória de destruição dos ambientes de onde se extraem matérias primas imprescindíveis no processo produtivo, mas principalmente pela celeridade como isso vem ocorrendo.
É inegável que a capacidade do planeta de prover recursos para servirem a ganancia produtivista/consumista é a causa maior dos desastres ambientais e da escassez de recursos, dentre eles o mais importante, a água.
Mas me recuso a ver isso como uma saída para conter o chamado aquecimento global. Sei que muitos setores conservadores, inclusive dentre os do Partido Republicano dos EUA, atacam a ideia de aquecimento global. Contudo, minha abordagem vai na contramão do que pensam esses conservadores. Embora leigo no assunto, pois não é a minha área de especialização, compreendo que há forte aquecimento causado pela ação humana, tanto no desenvolvimento industrial desenfreado, com a queima de combustíveis fósseis, mas que isso se reflete mais localmente do que globalmente.
Compreendo, inclusive, a opção feita pela lógica capitalista, com a realização desse tipo de desenvolvimento ocorrer com a acumulo de centenas de milhares de pessoas vivendo aglomeradas em metrópoles completamente impermeabilizadas. Pois é nelas que o capitalismo se realiza.
Analiso todo o discurso do aquecimento global como uma estratégia que atende a interesses geoeconômicos. Partindo de uma premissa aceita amplamente, porque já foi difundida massivamente pela grande mídia e por setores postos a campo com esse intuito, inclusive cientistas, sejam pagos pelas empresas ou até mesmo, de alguns bem-intencionados dentro da Academia, de que a humanidade está a perigo em função do descontrole causado pela emissão de gases de efeitos nocivos à camada de ozônio (embora haja setores que divergem de sua existência) e do aumento da temperatura média global da terra. Um dos pontos do acordo da COP-21, o principal, visa limitar esse aumento conforme já me referi anteriormente.
É evidente que há um quadro alarmante condicionado pela celeridade como se dá o desenvolvimento das sociedades capitalistas nas últimas décadas. Apesar da crise que abate o mundo desde meados da primeira década deste século, não houve redução significativa do consumo, porque há uma substituição acelerada de novas mercadorias e do surgimento de inovações que deslumbram os consumidores, endividados ou não. Nem as questões ambientais tornaram-se a preocupação principal dos grandes investidores. No estudo apresentado por Marques (2015, p 18), ele faz referencia a uma pesquisa realizado no Fórum Social Mundial de 2015, em Davos. “A PricewaterhouseCoopers sabatinou 1.322 dirigentes de empresas (...) A pesquisa mostra que a principal preocupação dos entrevistados é a regulamentação da atividade conômica (78%). Ao avaliarem quais devem ser as prioridades dos governos, apenas 6% deles apontam o combate às mudanças climáticas”.
No entanto, e observando com um olhar estratégico, com o entendimento de como funciona o sistema capitalista, a conclusão que chego é que há uma necessidade sistêmica de alterar a matriz energética, por conta de diversos fatores, e de encontrar outras formas de produzir novas mercadorias que possam driblar o esgotamento dos recursos que até aqui foram a base da revolução industrial e tecnológica que marcaram o século XXI. Esse para mim é o “X” da questão, a evidencia de que os recursos estão se esgotando e alguns deles tornaram-se muito perigosos pela disputa geopolítica que os envolvem.
Até o advento do capitalismo, todas as civilizações que se sucederam na história mantiveram-se estreitamente ligadas a um determinado espaço geoeconômico. A civilização capitalista, no entanto, desenvolveu-se desde suas origens, sem vínculos naturais com um território delimitado, e procurou expandir-se além de qualquer limite geográfico, acabando por ocupar o mundo inteiro. Nesse sentido, ela foi a demonstração mais cabal da grande ruptura na longa linha da evolução biológica: as forças naturais que haviam engendrado a espécie humana passaram, desde então, a ser dominadas por ela. A criatura assumiu o controle do processo criador. (COMPARATO, 2013, p. 19)
Portanto, muito mais do que a preocupação com a capacidade do planeta em suportar o desenvolvimento conforme implementado até agora, está a necessidade do sistema capitalista se expandir permanentemente. Ora, não precisamos ser muito argutos para identificar a forma de pressão que existe no mundo capitalista. Tanto se observarmos o universo das grandes empresas, megacorporações que concentram investimentos bilionários, como as políticas dos estados-nações e os mecanismos que fiscalizam suas condições e capacidades de receberem investimentos.
Há uma pressão, natural, isso está dentro da lógica, por exemplo, de quem adquire ações de uma grande empresa, para que esta se expanda ano a ano, e que seus lucros obtidos em um ano sejam superados no ano seguinte. Não há a mínima possibilidade de um acionista ficar satisfeito com a manutenção de ganhos, e pior ainda, com a redução deles. Essa forma de sempre expandir e buscar lucros incessantemente é a matriz que faz do sistema capitalista absolutamente destrutivo.
Da mesma forma há uma pressão, igualmente natural, para que a cada ano o Produto Interno Bruto de um país seja superior ao anterior. É a condição para que se possa garantir o aumento de emprego, melhoria das condições de vida das pessoas e o atrativo do capital externo, e, principalmente, a ampliação das riquezas, condições que podem fazer com que esse país se coloque na lista dos mais bem-sucedidos e possa assim conviver sem crises recessivas.
Vejamos, portanto, o quanto é contraditório a situação em que nos encontramos, todos nós, cidadãos do mundo. Ao mesmo tempo em que acontecia esse grande debate sobre o esgotamento dos recursos do planeta e o iminente colapso ambiental, exageros à parte, a grande mídia, e os setores empresariais, se desesperavam com os parcos índices de crescimento econômico contido nos Produtos Internos Brutos da maioria dos países. Alguns, o Brasil incluído, e longe de ser o único, afinal exceção são os que conseguiram manter PIB superiores, sofrem crises políticas e econômicas por não conseguirem manter o ritmo de crescimento que vinham tendo nos últimos anos. E, mesmo diante dessa realidade, e com uma forte pressão internacional para conter os desmatamentos, o setor que apresenta um pequeno superávit é justamente aquele sobre o qual recai pesadas críticas em relação à degradação ambiental: o agronegócio. Principalmente na destruição de nascentes que afetam drasticamente os recursos hídricos e nos colocam numa condição de alerta absoluto em relação à escassez e estresse hídrico.
Mas, contradições é o que mais existe, em meio a essa realidade que buscamos analisar. Insisto em procurar detalhes que nos mostrem o outro lado das observações costumeiras e corriqueiras nas mídias tradicionais.
A preocupação com o crescimento do PIB, em realidades como a nossa é justa, em razão das desigualdades que nos cercam. E é esse crescimento que possibilita uma política de estado voltado para solucionar gargalos em áreas que impactam, inclusive, na própria questão ambiental, e que está diretamente relacionado com as condições de vida da população mais pobre.
Diante do totem da taxa de crescimento do PIB, que adquiriu foros de dogma religioso, a degradação dos ecossistemas (quando reconhecida) é ainda considerada um “custo” ou efeito colateral inevitável e um problema contornável graças a inovação tecnológica contínua, ganhos de eficiência, aperfeiçoamento de protocolos de segurança e melhor gestão de risco. Embora ilusória, essa crença na possibilidade de um crescimento econômico contínuo é compreensível para os 91,6% da humanidade adulta desprovida de tudo e sedenta de um mínimo de conforto material, posto que esses mais de 90% da humanidade adulta detêm apenas 16,7% da riqueza global (...). Mas, definitivamente, o problema não está aqui: satisfazer as carências básicas desses 91,6% da humanidade adulta aumentaria de modo irrelevante o impacto humano sobre os ecossistemas ou mesmo o diminuiria. Por exemplo, fornecer energia elétrica a 1,3 bilhão de pessoas, mesmo a partir de usinas movidas a combustíveis fósseis, implicaria, segundo a AIE, um aumento de apenas 0,8% do consumo desses combustíveis e um aumento de apenas 0,7% nas emissões de dióxido de carbono. Até o final de 2015, haverá 2,7 bilhões de pessoas sem acesso à infraestrutura sanitária básica. Provê-las dessa infraestrutura implicaria diminuição e não aumento, de seu impacto ambiental. (MARQUES, p.17)
Como se vê, todo o alarido e o pandemônio criado em torno de uma crise ambiental, que imporia por necessidade o controle do desenvolvimento, omite números que desconstrói a razão principal que se esconde, inclusive, por trás de propostas apresentadas como solução ao problema, como a de decrescimento.
O que existe por trás de todos esses acordos, na medida em que se ampliam pressões disseminadas pela mídia, em certos casos como uma espécie de guerrilha midiática no sentido de criar condições que favoreçam investimentos de corporações em determinados setores, são interesses econômicos, que se manifestam até mesmo nas alternativas criadas às crises apresentadas. A tentativa de se transformar o carbono em mercadoria segue com outras nuances. Num primeiro momento tratou-se de se estabelecer um mercado para os créditos de carbono, pelo qual potenciais poluidores, grandes corporações transnacionais, poderiam adquiri-lo em ambientes ainda não degradados, possibilitando dessa forma manter seus investimentos mesmo que altamente poluidores. Agora trata-se de fazer com que o próprio carbono seja uma mercadoria. Isso nos confirma, mesmo que sendo apresentado de maneira dissimulada, que por trás de toda a saída para a crise exista uma estratégia de se ganhar mais dinheiro. É o que se pretende com o acordo da COP-21. Eis aí a razão do consenso.
É possível ainda apresentar mais números que demonstram onde se encontra o epicentro de toda essa crise e de um provável colapso ambiental, por essa razão vista aqui como sistêmica. Ainda buscando no trabalho de MARQUES (2015, p,17) essas informações, bem atualizadas porque sua publicação é do segundo semestre de 2015, é possível verificar que onde se concentra a riqueza se encontra também os responsáveis por um estilo de vida altamente degradante, seja do ponto de vista ambiental, como também moral e social:
A riqueza da humanidade adulta (cerca de 4,7 bilhões de pessoas) é de 240,8 trilhões de dólares (2013). Mais de dois terços (68,7%) dos indivíduos adultos situados na base da pirâmide da riqueza, possuem 3% (7,3 trilhões de dólares) da riqueza global, com ativos de no máximo 10 mil dólares. No topo da pirâmide, 0,7% de adultos possui 41% da riqueza mundial (98,7% trilhões de dólares). Somados os dois estratos superiores da pirâmide – 393 milhões de indivíduos ou 8,4% da população adulta – detêm 83,3% da riqueza mundial.
(...)
Para satisfazer a avidez de 393 milhões de indivíduos – os 8,4% da população mundial adulta detentora de 83,3% da riqueza mundial –, move-se a economia do planeta, máquina produtora de crises ambientais, a começar pelas mudanças climáticas: “os 500 milhões de pessoas mais ricas do mundo produzem metade das emissões de CO2, enquanto os 3 bilhões mais pobres emitem apenas 7%.
As corporações dominam o mundo. E os Estados agem de acordo com os interesses dessas corporações. Seus dirigentes são obrigados a isso como decorrência da submissão tanto pelo poder que elas representam, como pela relação espúria gerada por financiamentos de campanhas políticas, e isso não somente no Brasil, mas em qualquer país do mundo regido por essa lógica.
CONCLUSÃO
O caminho que vemos ser pavimentado nesse momento, consolidado no acordo da COP-21, é consequência de um período de crise sistêmica intensa e da necessidade do capitalismo tomar outros rumos, da mesma forma que ocorreu em tempos anteriores, indicados na história como primeira, segunda e terceira revolução industrial. Considero que todas elas fazem parte de um mesmo processo, sendo, portanto, uma. Consequência da necessidade de transformação tecnológica incessante dos meios de produção capitalista.
As discussões em torno de energias alternativas direcionam o novo desenvolvimento tecnológico em buscas de outras matrizes energéticas, principalmente solar e eólica, mas não se prendendo somente a essas. Da mesma maneira, o discurso ecológico tende a representar um novo filão de mercado, com a inserção de novos aparatos tecnológicos, leiam-se mercadorias, adequadas a um “novo tempo”. Isso significará uma substituição dos produtos atuais pelos novos, fazendo, dessa forma, com que as pessoas sintam a “necessidade” de se tornarem ecologicamente corretas, adquirindo novos produtos e garantindo uma retomada consumista com outro discurso. Algo parecido, mas com menor dimensão, do que aconteceu com os produtos que continham CFC (clorofluorcarboneto) levando a surgir novas linhas de mercadorias para substituir aqueles, tornados obsoletos. Atualmente alguns cientistas já discordam que existissem tais riscos.
Não se trata de negar as evidencias, e a própria realidade, que demonstram uma degradação da natureza a partir do estilo de vida das sociedades capitalistas. Mas é necessário mensurar bem e estabelecer uma diferença entre as condições em que vive uma pequena parcela da população, que consome praticamente dois terços do que a outra parcela consome. Esta, majoritária, mas cujas condições econômicas a levam a consumir apenas um terço na comparação do total daquilo que é consumido pelos mais ricos.
Qualquer política a ser desenvolvida pelos países, principalmente aqueles submetidos por muito tempo à dominação colonialista, e depois pela dependência econômica e sob controle das grandes corporações transnacionais, deve necessariamente, considerar esses aspectos demonstrados em números que apresentam uma desigualdade absurda. A crise que vivemos, muito antes de ser ambiental é política, sistêmica, e representa a falência de um modelo que não cabe mais nas condições de existência do planeta terra. Precisa ser substituído, não basta somente ser mudado para manter o poder de consumo sob novas formas, no agrado daquela pequena parcela que controla, comanda e destrói o ecossistema.


Referências
COMPARATO. Fábio Konder. A Civilização Capitalista. São Paulo: Saraiva, 2013
DIAMONDS, Jared. Armas, Germes e Aço. São Paulo: Record, 2001.
________________. Colapso - Como as sociedades escolhem o fracasso ou o sucesso. São Paulo: Record, 2005.
FOLADORI, Guilhermo. Limites do desenvolvimento sustentável. São Paulo: Ed. Unicamp, 2001
MARQUES, Luis. Capitalismo e Colapso ambiental. São Paulo: Ed. Unicamp, 2015
MARX, Karl. Contribuição à Crítica da Economia Política. São Paulo: Martins Fontes, 2011
SMITH, Laurence C. O mundo em 2050 - Como a demografia, a demanda de recursos naturais, a globalização, a mudança climática e a tecnologia moldarão o futuro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.


* Texto fruto de palestra intitulada “Desenvolvimento sustentável e as limitações do acordo sobre o clima – COP 21, Paris 2015”, apresentada na 2ª Semana de Assuntos Internacionais, realizada pelo Centro Acadêmico de Relações Internacionais da UFG, em 29 de janeiro de 2016.
** Publicado originalmente em “Territorial – Caderno eletrônico de textos”. ISSN: 2238.5525.
Link - http://www.cadernoterritorial.com/news/como-sobreviver-a-um-sistema-expansivo-e-destrutivo-meu-ceticismo-em-relacao-ao-aquecimento-global-desenvolvimento-sustentavel-e-o-acordo-da-cop-21-romualdo-pessoa-campos-filho/

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