Creio que entender as contradições
que movem essas discussões nos leva exatamente para o ambiente que deve ser
comum a todos aqueles que cursam relações internacionais. Sem a compreensão do
que há por trás dos discursos, das estratégias adotadas por cada país, é
impossível se fazer uma leitura adequada sobre as proposições que resultam de
dias de discussões entre chefes de estados, antecedidas por outras
significativas reuniões realizadas ao longo de meses de preparação desses
grandes eventos. O que se discute em relação às questões ambientais impactará
no desenvolvimento econômico de todos esses países, que, pela primeira vez
chegaram a estabelecerem um acordo vinculante, ou seja, que passa a agir como
força de lei, podendo levar os países signatários a sofrerem sanções caso
descumpram o que foi acordado. Isso é importante, naturalmente. Mas o que foi
acordado, e que impacto isso terá a partir de sua implementação daqui a quatro
anos?
O que se debateu na COP21, em todo
o seu processo de preparação, e não somente na semana da reunião em Paris no
mês de dezembro de 2015, precisa ser visto a partir dos atores que estão
envolvidos, desde chefes de estados, auxiliares diretos dessas autoridades,
diplomatas e, em paralelo, por milhares de organizações não governamentais que,
na maioria dos casos contrapõem-se às limitações nesses acordos, porque o viés
que cada uma das partes analisa é diferente. Para entender isso a geopolítica é
um instrumento adequado, na medida em que o seu estudo possibilita que
analisemos todas essas questões envolvidas na pauta da COP-21, sob um olhar
estratégico, e que, portanto, difere de país para país nos seus objetivos
nacionais, embora o foco seja único: os efeitos da ação humana na
responsabilidade sobre o aquecimento global e o futuro da humanidade. O acordo
visa, enfim, impedir que a temperatura da terra não suba, em média, mais do que
1,5º, cabendo a cada país assumir o compromisso de adotar práticas sustentáveis
e impedir desmatamentos a fim de cumprir as responsabilidades individuais, e,
ainda segundo o acordado, considerando-se os diferentes graus de
desenvolvimentos entre eles, com as exigências maiores cabendo aos países mais
desenvolvidos, mas não isentando nenhum da obrigação de tomar também suas
medidas.
Claro que foi um evento importante,
e chegar ao acordo envolvendo todos os países é algo inédito, nesses anos todos
em que se repetiu esse mesmo encontro por outras vinte vezes, sob a denominação
de Conferencia das Partes (COP), mas abrigada na Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre a Mudança do Clima (do original em inglês United Nations Framework
Convention on Climate Change - UNFCCC), tornou-se um feito histórico.
Contudo, e aqui eu passo a explicar
o meu ceticismo, considero ser absolutamente difícil, para não falar
impossível, que esses acordos venham a ser cumpridos, ou que sejam suas razões
apresentadas as verdadeiras a motivar as mudanças que, certamente, irão
acontecer. Eu diria que elas já estão acontecendo.
Minha abordagem é fruto de estudos
que tenho feito ao longo de alguns anos, desde quando comecei a abordar os
problemas ambientais e a biodiversidade dentro dos interesses geopolíticos das
nações. Baseio-me para isso em algumas trabalhos que tem sido fundamental na
formação dessa visão, um ceticismo misturado com a crença de que a humanidade
pode superar esses desafios. Expresso essa crença na frase de Marx: “a
humanidade só se coloca tarefas que pode resolver, pois (...) a própria tarefa
surge apenas quando as condições materiais para a sua resolução já existem ou
ao menos estão em vias de se constituir”.
A
CIVILIZAÇÃO CAPITALISTA
Parto do princípio de que mais do
que propriamente uma crise ambiental, estamos diante de uma crise sistêmica.
Vivemos um período de transição, onde as forças produtivas precisam, dentro da
própria lógica capitalista, se transformar e atingir outro patamar. Ao
capitalismo está posto a tarefa de se reinventar, diante de uma crise ambiental
causada pelo esgotamento dos recursos naturais, não somente pela forma
predatória de destruição dos ambientes de onde se extraem matérias primas
imprescindíveis no processo produtivo, mas principalmente pela celeridade como
isso vem ocorrendo.
É inegável que a capacidade do
planeta de prover recursos para servirem a ganancia produtivista/consumista é a
causa maior dos desastres ambientais e da escassez de recursos, dentre eles o
mais importante, a água.
Mas me recuso a ver isso como uma
saída para conter o chamado aquecimento global. Sei que muitos setores
conservadores, inclusive dentre os do Partido Republicano dos EUA, atacam a
ideia de aquecimento global. Contudo, minha abordagem vai na contramão do que
pensam esses conservadores. Embora leigo no assunto, pois não é a minha área de
especialização, compreendo que há forte aquecimento causado pela ação humana,
tanto no desenvolvimento industrial desenfreado, com a queima de combustíveis
fósseis, mas que isso se reflete mais localmente do que globalmente.
Compreendo, inclusive, a opção
feita pela lógica capitalista, com a realização desse tipo de desenvolvimento
ocorrer com a acumulo de centenas de milhares de pessoas vivendo aglomeradas em
metrópoles completamente impermeabilizadas. Pois é nelas que o capitalismo se
realiza.
Analiso todo o discurso do
aquecimento global como uma estratégia que atende a interesses geoeconômicos.
Partindo de uma premissa aceita amplamente, porque já foi difundida
massivamente pela grande mídia e por setores postos a campo com esse intuito,
inclusive cientistas, sejam pagos pelas empresas ou até mesmo, de alguns
bem-intencionados dentro da Academia, de que a humanidade está a perigo em
função do descontrole causado pela emissão de gases de efeitos nocivos à camada
de ozônio (embora haja setores que divergem de sua existência) e do aumento da
temperatura média global da terra. Um dos pontos do acordo da COP-21, o
principal, visa limitar esse aumento conforme já me referi anteriormente.
É evidente que há um quadro
alarmante condicionado pela celeridade como se dá o desenvolvimento das
sociedades capitalistas nas últimas décadas. Apesar da crise que abate o mundo
desde meados da primeira década deste século, não houve redução significativa
do consumo, porque há uma substituição acelerada de novas mercadorias e do
surgimento de inovações que deslumbram os consumidores, endividados ou não. Nem
as questões ambientais tornaram-se a preocupação principal dos grandes
investidores. No estudo apresentado por Marques (2015, p 18), ele faz
referencia a uma pesquisa realizado no Fórum Social Mundial de 2015, em Davos.
“A PricewaterhouseCoopers sabatinou 1.322 dirigentes de empresas (...) A
pesquisa mostra que a principal preocupação dos entrevistados é a
regulamentação da atividade conômica (78%). Ao avaliarem quais devem ser as
prioridades dos governos, apenas 6% deles apontam o combate às mudanças
climáticas”.
No entanto, e observando com um
olhar estratégico, com o entendimento de como funciona o sistema capitalista, a
conclusão que chego é que há uma necessidade sistêmica de alterar a matriz
energética, por conta de diversos fatores, e de encontrar outras formas de
produzir novas mercadorias que possam driblar o esgotamento dos recursos que
até aqui foram a base da revolução industrial e tecnológica que marcaram o
século XXI. Esse para mim é o “X” da questão, a evidencia de que os recursos
estão se esgotando e alguns deles tornaram-se muito perigosos pela disputa
geopolítica que os envolvem.
Até o advento do capitalismo, todas
as civilizações que se sucederam na história mantiveram-se estreitamente
ligadas a um determinado espaço geoeconômico. A civilização capitalista, no
entanto, desenvolveu-se desde suas origens, sem vínculos naturais com um
território delimitado, e procurou expandir-se além de qualquer limite geográfico,
acabando por ocupar o mundo inteiro. Nesse sentido, ela foi a demonstração mais
cabal da grande ruptura na longa linha da evolução biológica: as forças
naturais que haviam engendrado a espécie humana passaram, desde então, a ser
dominadas por ela. A criatura assumiu o controle do processo criador.
(COMPARATO, 2013, p. 19)
Portanto, muito mais do que a
preocupação com a capacidade do planeta em suportar o desenvolvimento conforme
implementado até agora, está a necessidade do sistema capitalista se expandir
permanentemente. Ora, não precisamos ser muito argutos para identificar a forma
de pressão que existe no mundo capitalista. Tanto se observarmos o universo das
grandes empresas, megacorporações que concentram investimentos bilionários,
como as políticas dos estados-nações e os mecanismos que fiscalizam suas
condições e capacidades de receberem investimentos.
Há uma pressão, natural, isso está
dentro da lógica, por exemplo, de quem adquire ações de uma grande empresa,
para que esta se expanda ano a ano, e que seus lucros obtidos em um ano sejam
superados no ano seguinte. Não há a mínima possibilidade de um acionista ficar
satisfeito com a manutenção de ganhos, e pior ainda, com a redução deles. Essa
forma de sempre expandir e buscar lucros incessantemente é a matriz que faz do
sistema capitalista absolutamente destrutivo.
Da mesma forma há uma pressão,
igualmente natural, para que a cada ano o Produto Interno Bruto de um país seja
superior ao anterior. É a condição para que se possa garantir o aumento de
emprego, melhoria das condições de vida das pessoas e o atrativo do capital
externo, e, principalmente, a ampliação das riquezas, condições que podem fazer
com que esse país se coloque na lista dos mais bem-sucedidos e possa assim
conviver sem crises recessivas.
Vejamos, portanto, o quanto é
contraditório a situação em que nos encontramos, todos nós, cidadãos do mundo.
Ao mesmo tempo em que acontecia esse grande debate sobre o esgotamento dos
recursos do planeta e o iminente colapso ambiental, exageros à parte, a grande
mídia, e os setores empresariais, se desesperavam com os parcos índices de
crescimento econômico contido nos Produtos Internos Brutos da maioria dos
países. Alguns, o Brasil incluído, e longe de ser o único, afinal exceção são
os que conseguiram manter PIB superiores, sofrem crises políticas e econômicas
por não conseguirem manter o ritmo de crescimento que vinham tendo nos últimos
anos. E, mesmo diante dessa realidade, e com uma forte pressão internacional
para conter os desmatamentos, o setor que apresenta um pequeno superávit é
justamente aquele sobre o qual recai pesadas críticas em relação à degradação
ambiental: o agronegócio. Principalmente na destruição de nascentes que afetam
drasticamente os recursos hídricos e nos colocam numa condição de alerta
absoluto em relação à escassez e estresse hídrico.
Mas, contradições é o que mais
existe, em meio a essa realidade que buscamos analisar. Insisto em procurar
detalhes que nos mostrem o outro lado das observações costumeiras e
corriqueiras nas mídias tradicionais.
A preocupação com o crescimento do
PIB, em realidades como a nossa é justa, em razão das desigualdades que nos
cercam. E é esse crescimento que possibilita uma política de estado voltado
para solucionar gargalos em áreas que impactam, inclusive, na própria questão
ambiental, e que está diretamente relacionado com as condições de vida da
população mais pobre.
Diante do totem da taxa de
crescimento do PIB, que adquiriu foros de dogma religioso, a degradação dos
ecossistemas (quando reconhecida) é ainda considerada um “custo” ou efeito
colateral inevitável e um problema contornável graças a inovação tecnológica
contínua, ganhos de eficiência, aperfeiçoamento de protocolos de segurança e
melhor gestão de risco. Embora ilusória, essa crença na possibilidade de um
crescimento econômico contínuo é compreensível para os 91,6% da humanidade
adulta desprovida de tudo e sedenta de um mínimo de conforto material, posto
que esses mais de 90% da humanidade adulta detêm apenas 16,7% da riqueza global
(...). Mas, definitivamente, o problema não está aqui: satisfazer as carências
básicas desses 91,6% da humanidade adulta aumentaria de modo irrelevante o
impacto humano sobre os ecossistemas ou mesmo o diminuiria. Por exemplo,
fornecer energia elétrica a 1,3 bilhão de pessoas, mesmo a partir de usinas
movidas a combustíveis fósseis, implicaria, segundo a AIE, um aumento de apenas
0,8% do consumo desses combustíveis e um aumento de apenas 0,7% nas emissões de
dióxido de carbono. Até o final de 2015, haverá 2,7 bilhões de pessoas sem
acesso à infraestrutura sanitária básica. Provê-las dessa infraestrutura
implicaria diminuição e não aumento, de seu impacto ambiental. (MARQUES, p.17)
Como se vê, todo o alarido e o
pandemônio criado em torno de uma crise ambiental, que imporia por necessidade
o controle do desenvolvimento, omite números que desconstrói a razão principal
que se esconde, inclusive, por trás de propostas apresentadas como solução ao
problema, como a de decrescimento.
O que existe por trás de todos
esses acordos, na medida em que se ampliam pressões disseminadas pela mídia, em
certos casos como uma espécie de guerrilha midiática no sentido de criar
condições que favoreçam investimentos de corporações em determinados setores,
são interesses econômicos, que se manifestam até mesmo nas alternativas criadas
às crises apresentadas. A tentativa de se transformar o carbono em mercadoria
segue com outras nuances. Num primeiro momento tratou-se de se estabelecer um
mercado para os créditos de carbono, pelo qual potenciais poluidores, grandes
corporações transnacionais, poderiam adquiri-lo em ambientes ainda não
degradados, possibilitando dessa forma manter seus investimentos mesmo que
altamente poluidores. Agora trata-se de fazer com que o próprio carbono seja
uma mercadoria. Isso nos confirma, mesmo que sendo apresentado de maneira
dissimulada, que por trás de toda a saída para a crise exista uma estratégia de
se ganhar mais dinheiro. É o que se pretende com o acordo da COP-21. Eis aí a
razão do consenso.
É possível ainda apresentar mais
números que demonstram onde se encontra o epicentro de toda essa crise e de um
provável colapso ambiental, por essa razão vista aqui como sistêmica. Ainda
buscando no trabalho de MARQUES (2015, p,17) essas informações, bem atualizadas
porque sua publicação é do segundo semestre de 2015, é possível verificar que
onde se concentra a riqueza se encontra também os responsáveis por um estilo de
vida altamente degradante, seja do ponto de vista ambiental, como também moral
e social:
A riqueza da humanidade adulta
(cerca de 4,7 bilhões de pessoas) é de 240,8 trilhões de dólares (2013). Mais
de dois terços (68,7%) dos indivíduos adultos situados na base da pirâmide da
riqueza, possuem 3% (7,3 trilhões de dólares) da riqueza global, com ativos de
no máximo 10 mil dólares. No topo da pirâmide, 0,7% de adultos possui 41% da
riqueza mundial (98,7% trilhões de dólares). Somados os dois estratos
superiores da pirâmide – 393 milhões de indivíduos ou 8,4% da população adulta
– detêm 83,3% da riqueza mundial.
(...)
Para satisfazer a avidez de 393
milhões de indivíduos – os 8,4% da população mundial adulta detentora de 83,3%
da riqueza mundial –, move-se a economia do planeta, máquina produtora de
crises ambientais, a começar pelas mudanças climáticas: “os 500 milhões de
pessoas mais ricas do mundo produzem metade das emissões de CO2, enquanto os 3
bilhões mais pobres emitem apenas 7%.
As corporações dominam o mundo. E
os Estados agem de acordo com os interesses dessas corporações. Seus dirigentes
são obrigados a isso como decorrência da submissão tanto pelo poder que elas
representam, como pela relação espúria gerada por financiamentos de campanhas
políticas, e isso não somente no Brasil, mas em qualquer país do mundo regido
por essa lógica.
CONCLUSÃO
O caminho que vemos ser pavimentado
nesse momento, consolidado no acordo da COP-21, é consequência de um período de
crise sistêmica intensa e da necessidade do capitalismo tomar outros rumos, da
mesma forma que ocorreu em tempos anteriores, indicados na história como
primeira, segunda e terceira revolução industrial. Considero que todas elas
fazem parte de um mesmo processo, sendo, portanto, uma. Consequência da
necessidade de transformação tecnológica incessante dos meios de produção
capitalista.
As discussões em torno de energias
alternativas direcionam o novo desenvolvimento tecnológico em buscas de outras
matrizes energéticas, principalmente solar e eólica, mas não se prendendo
somente a essas. Da mesma maneira, o discurso ecológico tende a representar um
novo filão de mercado, com a inserção de novos aparatos tecnológicos, leiam-se
mercadorias, adequadas a um “novo tempo”. Isso significará uma substituição dos
produtos atuais pelos novos, fazendo, dessa forma, com que as pessoas sintam a
“necessidade” de se tornarem ecologicamente corretas, adquirindo novos produtos
e garantindo uma retomada consumista com outro discurso. Algo parecido, mas com
menor dimensão, do que aconteceu com os produtos que continham CFC
(clorofluorcarboneto) levando a surgir novas linhas de mercadorias para
substituir aqueles, tornados obsoletos. Atualmente alguns cientistas já
discordam que existissem tais riscos.
Não se trata de negar as
evidencias, e a própria realidade, que demonstram uma degradação da natureza a
partir do estilo de vida das sociedades capitalistas. Mas é necessário mensurar
bem e estabelecer uma diferença entre as condições em que vive uma pequena
parcela da população, que consome praticamente dois terços do que a outra
parcela consome. Esta, majoritária, mas cujas condições econômicas a levam a
consumir apenas um terço na comparação do total daquilo que é consumido pelos
mais ricos.
Qualquer política a ser
desenvolvida pelos países, principalmente aqueles submetidos por muito tempo à
dominação colonialista, e depois pela dependência econômica e sob controle das
grandes corporações transnacionais, deve necessariamente, considerar esses
aspectos demonstrados em números que apresentam uma desigualdade absurda. A
crise que vivemos, muito antes de ser ambiental é política, sistêmica, e
representa a falência de um modelo que não cabe mais nas condições de
existência do planeta terra. Precisa ser substituído, não basta somente ser
mudado para manter o poder de consumo sob novas formas, no agrado daquela
pequena parcela que controla, comanda e destrói o ecossistema.
Referências
COMPARATO.
Fábio Konder. A Civilização Capitalista. São Paulo: Saraiva, 2013
DIAMONDS,
Jared. Armas, Germes e Aço. São Paulo: Record, 2001.
________________.
Colapso - Como as sociedades escolhem o fracasso ou o sucesso. São Paulo:
Record, 2005.
FOLADORI,
Guilhermo. Limites do desenvolvimento sustentável. São Paulo: Ed. Unicamp, 2001
MARQUES,
Luis. Capitalismo e Colapso ambiental. São Paulo: Ed. Unicamp, 2015
MARX,
Karl. Contribuição à Crítica da Economia Política. São Paulo: Martins Fontes,
2011
SMITH,
Laurence C. O mundo em 2050 - Como a demografia, a demanda de recursos
naturais, a globalização, a mudança climática e a tecnologia moldarão o futuro.
Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
* Texto fruto de palestra
intitulada “Desenvolvimento sustentável e as limitações do acordo sobre o clima
– COP 21, Paris 2015”, apresentada na 2ª Semana de Assuntos Internacionais,
realizada pelo Centro Acadêmico de Relações Internacionais da UFG, em 29 de
janeiro de 2016.
** Publicado originalmente em “Territorial
– Caderno eletrônico de textos”. ISSN:
2238.5525.
Link - http://www.cadernoterritorial.com/news/como-sobreviver-a-um-sistema-expansivo-e-destrutivo-meu-ceticismo-em-relacao-ao-aquecimento-global-desenvolvimento-sustentavel-e-o-acordo-da-cop-21-romualdo-pessoa-campos-filho/
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