Por Romualdo Pessoa*
Artigo publicado na Revista Princípios (SP), nº 129, março 2014
Mesmo
ao fim da Guerrilha, as políticas adotadas seguiram as linhas definidas pela
Ideologia de Segurança Nacional, inclusive nos conflitos que se intensificavam
a partir do final dos anos 1970 entre posseiros e grileiros
A estrutura militar
do Estado brasileiro e a doutrina de segurança nacional
A crise política brasileira, causada
pela renúncia do então presidente Jânio Quadros, em 1961, gerou uma
instabilidade institucional e reações nas Forças Armadas que culminou, em 1964,
com a deposição do vice que o sucedeu, João Goulart. A Doutrina de Segurança
Nacional foi, além do elemento motivador da intervenção militar, a questão
basilar que esteve por trás de todas as políticas que foram implementadas,
principalmente após 1968, quando o regime assumiu declaradamente as feições de
uma ditadura, e toda a sua estrutura estatal foi organizada baseada nos
conceitos formulados nas escolas militares.
É preciso considerar os diferentes
motivos que originaram o golpe, que se confundem entre questões econômicas
nacionais e elementos da geopolítica mundial, com a guerra fria em curso,
opondo socialismo x capitalismo, e a construção de valores de cunho
nacionalistas conservadores que envolviam civis. Mas todo o seu arquétipo foi
montado a partir da Escola Superior de Guerra, tendo à frente seu mais
conhecido ideólogo, o general Golbery do Couto e Silva.
Todo o poder político, notadamente os
setores estratégicos, e aí compreendendo esse termo vinculado ao conceito de
segurança nacional, permaneceram sob o controle dos militares. O planejamento
estratégico formulado por Golbery, que pode ser avaliado em livro publicado
pela Editora da Universidade de Brasília (SILVA, 1981), tem toda a sua
preocupação centrada na “segurança nacional”. Destaco um pequeno trecho desse
livro que expõe com clareza essas ideias.
“Limitemo-nos, pois, ao âmbito mais
restrito da política de segurança nacional, aquela já tantas vezes definida
como visando a salvaguardar a consecução dos objetivos vitais permanentes da
Nação, contra quaisquer antagonismos tanto externos como internos, de modo a
evitar a guerra se possível for e empreendê-la, caso necessário, com as maiores
probabilidades de êxito” (Ibidem, p. 22).
É bem verdade que nos discursos
elaborados desde o começo do movimento golpista, dizia-se que o objetivo era
ceder a condução política para os civis e retomar o processo democrático no
rumo por eles considerado o correto. Nitidamente com o objetivo de garantir com
certeza que o Brasil estaria ao lado dos Estados Unidos contra o perigo
comunista que encontraria guarida no governo Goulart.
Mas, todos esses fatos se modificaram a
partir de 1968. Com a aplicação do Ato Institucional nº 5 e, logo no ano
seguinte, com a doença do general--presidente Costa e Silva, não se permitiu a
posse do vice-presidente Pedro Aleixo (2). Assumiu, logo em seguida ao
afastamento do então presidente, uma Junta Militar composta pelos ministros:
Aurélio de Lira Tavares, do Exército; Augusto Rademaker, da Marinha; e Márcio
de Souza e Melo, da Aeronáutica. Essa Junta Militar escolheu posteriormente,
dois meses depois, o novo presidente, aquele em cujo período de governo se
intensificarão a repressão e o endurecimento do regime, ao caracterizar mais
destacadamente uma ditadura sangrenta: o general Emílio Garrastazu Médici.
Fortaleceu-se a partir de então, todo o
aparato construído com base na Ideologia da Segurança Nacional, que já
funcionava desde 1964, mas que recebeu os maiores investimentos a partir desse
período, espalhando o terror e impedindo qualquer tipo de manifestação da
sociedade civil organizada.
Os que ousaram enfrentar esse aparato
militar foram caçados, presos, torturados e assassinados nos porões dessa
estrutura, nas sombras de quartéis e delegacias de polícias civil, militar e
federal, todas elas enquadradas no organograma do Sistema Nacional de Segurança
(Figura 01), comandado a partir do SNI, por um ministro-chefe militar, general
obviamente.
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| Figura 01 |
Nas palavras do então coordenador da
Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles, “(...) o Estado ditatorial era
como um polvo negro com tentáculos. A sua cabeça era o Sistema Nacional de
Informações (Sisni), alimentado por outros órgãos de informação como o SNI, CIE
(Exército), Cenimar (Marinha) e Cisa (Aeronáutica)” (3).
Além disso, por todos os ministérios e
órgãos públicos, incluindo universidades, funcionavam as Divisões de Segurança
e Informações (DSIs). E os Departamentos de Operações de Investigações – Centro
de Operações de Defesa Interna (DOI-CODIS). Ainda havia a Polícia Federal, e
até mesmo a estrutura das polícias militares, fato que persiste até os dias de
hoje, foi concebida para incorporar esse sistema – e indiretamente estavam
vinculadas ao controle da cabeça dessa estrutura.
Segundo Gaspari (2002, p.159),
“Em setembro de 1974
havia no SNI vinte oficiais do Exército”. “Dessa lista de vinte sócios
fundadores do SNI saíram um presidente da República (Figueiredo), dois chefes
do Serviço (Figueiredo e Octavio Aguiar de Medeiros) e dois chefes da Polícia
Federal (Newton Leitão e Moacyr Coelho). Outros cinco (Newton Cruz, José Luiz
Coelho Netto, Edmundo Adolpho Murgel, Mario Orlando Ribeiro Sampaio e Geraldo
Araujo Ferreira Braga) chegaram ao generalato e tornaram-se destacados chefes
nos serviços de informação do regime” (Apud APGCS/HF).
O SNI era o cérebro de um sistema
montado desde o golpe de 1964 para manter o controle do poder político e o
domínio do Estado brasileiro, nas mãos dos militares. Era a espinha dorsal do
regime militar, e ela estava sob o comando e o pulso firme dos oficiais
generais, na presidência da República e no Estado-Maior das Forças Armadas
(EMFA).
“Pela estrutura logística, o SNI ficou
entre os dez mais bem equipados serviços de informações do mundo. Seu poder de
alavancagem política foi superior ao da CIA, do Intelligence Service, ou mesmo
da KGB” (Idem, p.169).
Naturalmente, toda essa estrutura
contava com o apoio civil, inclusive e principalmente, nas DSIs. Mas o comando
estava com os militares. Inclusive na Operação Bandeirante (OBAN), tida como
uma prova do envolvimento de grandes empresários, portanto civis, na “condução
do regime” (sic).
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| Figura 02 |
A OBAN foi gestada dentro do Sistema
Nacional de Informação, e também ela não fugiu ao controle dos generais que
estavam em seu comando. Assim como a malfadada Operação Condor, montada por
esse sistema de informação e repressão brasileiro que se espalhou por outros
países da América Latina, com o apoio da CIA (Figura 02). Constituía-se, assim,
um regime militar, que se tornou uma ditadura violenta e descontrolada.
Contando com o apoio e a participação de elementos da sociedade civil.
Portanto, do início (1964) ao fim
(1985) o comando do regime sempre esteve nas mãos dos militares, das suas mais
altas patentes, e toda a condução da política seguia-se às estratégias
definidas pela DSN (Doutrina de Segurança Nacional) executadas pela estrutura
militar-repressiva.
O combate à guerra
revolucionária e a identificação do “inimigo interno”
A ideologia da segurança nacional, que
direcionou as políticas públicas durante o regime militar brasileiro, teve suas
bases ideológicas firmadas nos EUA, onde a doutrina que a sustentava foi criada
pelos geopolíticos daquele país. Suas ações eram direcionadas para a proteção
daquelas áreas consideradas estratégicas pelos estadunidenses e para manter, ou
construir, regimes políticos que lhes fossem favoráveis.
A partir da década de 1960 inúmeros
programas e ações foram aplicados no sentido de reforçá-los, e, também, apoiar
os militares na aplicação de golpes de Estado contra governos que porventura
ameaçassem estabelecer relações políticas com países da chamada “Cortina de
Ferro”, ou os países socialistas, inclusive a China.
E, na América, com a pequena ilha de Cuba,
que após um processo revolucionário alinhava-se com a União Soviética e a
transformava em alvo principal no continente americano. No âmbito da Guerra
Fria, os militares da “Sorbonne brasileira” optaram por firmar compromissos com
a geopolítica estadunidense, fosse por pragmatismo político ou pela preservação
dos valores da civilização ocidental-cristã. “No Brasil, consequentemente, a
geopolítica serve de firme suporte para a bipolaridade e a adesão da Nação à
luta anticomunista no interior da segurança nacional” (COMBLIN, 1978, p. 30).
Três conceitos, segundo Coblin (1978),
compõem a espinha dorsal da Doutrina de Segurança Nacional: “A guerra
generalizada, a guerra fria, e a guerra revolucionária” (Op. cit., p.33).
A partir do conceito de “guerra
revolucionária” os militares brasileiros se uniram às formulações ideológicas
estadunidenses para construir um ideário semelhante ao daqueles, e que será
responsável por construir, no Brasil, uma estrutura de segurança nacional
implacável, que se estendeu nos momentos de maior radicalidade contra os grupos
de esquerda lhes faziam oposição, muitos dos quais sem optarem pela luta
armada.
Definido o inimigo externo, os
estrategistas da “Segurança nacional” passaram a identificar em todos os
processos de lutas na América Latina a presença do comunismo. Procuraram
construir uma estratégia contrarrevolucionária considerando não haver
distinções entre os vários tipos de guerras. Fossem de libertação, guerrilhas,
subversão, terrorismo. Para eles, tudo eram “fases diferentes de um único
processo, o da guerra revolucionária” (COMBLIN, 1978, p. 44).
Passaram a ver a guerra revolucionária
mecanicamente, de forma maniqueísta e dentro dos princípios da bipolaridade.
Buscavam combatê-la mediante a utilização de técnicas semelhantes utilizadas
pelo inimigo, na crença de que obteriam, assim, as mesmas possibilidades de
sucesso. O que significava, necessariamente, ganhar o apoio do povo. Segundo
Comblin (Op. cit., p.44), esse teria sido o principal erro cometido no combate
aos guerrilheiros do Vietnã e que seria também aplicado no continente
americano.
Fechados em suas concepções de
Segurança Nacional, e ao considerarem que a população da América Latina e do
terceiro mundo não possuíam nenhuma afinidade em sua história com o ideário
comunista, menosprezavam o processo histórico de seus países e a violência que
se abatia por séculos contra esses povos.
A estratégia deveria, portanto, se
basear em técnicas que fossem capazes de superar os soviéticos. Os
guerrilheiros e “subversivos” que lutavam as guerras revolucionárias eram
vistos como meros instrumentos de Moscou, e para derrotá-los era suficiente
estabelecer o controle da população, tirá-la da influência desses grupos,
impedir que a propaganda revolucionária encontrasse respaldo entre a população
e isolar os combatentes, para poder destruir toda a sua organização.
Por essa compreensão, seria natural que
todos os que porventura simpatizassem com a luta guerrilheira fossem
considerados inimigos. Espelhando-se nas lutas anticolonialistas que se
espalhavam pelo mundo, onde os grupos de libertação nacional obtinham apoio da
União Soviética, os estrategistas militares que criaram a Doutrina de Segurança
Nacional procuraram aperfeiçoar as técnicas adotadas nessas lutas, e o exemplo
mais marcante é a da guerra de libertação da Argélia. Buscaram as mesmas
táticas, como estratégia para uma contrarrevolução.
O mais importante seria, então, o
trabalho de inteligência que identificasse e localizasse o inimigo, e isso
deveria ser feito anteriormente ou paralelo ao combate que se travava, de forma
a transformar em alvo todos os simpatizantes e grupos favoráveis à causa
revolucionária.
Em seguida trata-se de detectar todos
os membros da subversão. As técnicas são as mais variadas: presença permanente
em toda parte: nos locais de trabalho, de transporte, de recreio; prisões
rápidas, informações. Principalmente informações. Nessa guerra, a arma decisiva
é a informação. Ela é necessária através de quaisquer meios. Os revolucionários
sabem o que os espera. A tortura é a regra do jogo.
Se a inteligência é um dos polos da
guerra contrarrevolucionária, o outro polo é a ação psicológica. Trata-se de
manter o povo afastado de qualquer contato com a subversão. Existem, com essa
finalidade, técnicas de organização da população (...) formação de brigadas,
propaganda para controlar qualquer crítica. Finalmente, existe o que se
denominou, nos Estados Unidos, a ação cívica militar: encontram-se equivalentes
em toda parte, na América Latina: os exércitos seguem fielmente as receitas. A
ação cívica militar nasceu por iniciativa de Kennedy (COMBLIN, 1978, p. 46).
Todo esse processo identificado nesse
estudo de Joseph Comblin, que traça uma radiografia da Ideologia de Segurança
Nacional, pode ser atestado empiricamente a partir dos estudos das estratégias
adotadas no combate à Guerrilha do Araguaia, bem como na maneira como os Planos
de Ação do regime militar foram impostos para a região sul do Pará, e para toda
a Amazônia.
Mesmo ao fim da Guerrilha, as políticas
adotadas seguiram as linhas definidas pela Ideologia de Segurança Nacional,
inclusive nos conflitos que se intensificavam a partir do final dos anos 1970,
entre posseiros e grileiros.
Muitos dos relatórios dos órgãos de
segurança, disponíveis e obtidos junto ao Arquivo Nacional, demonstram que,
para além do Movimento Guerrilheiro, e até o período de transição, entre o fim
do regime militar e o novo governo civil da chamada “Nova República”, o que
movia as ações dos órgãos do Estado militar brasileiro eram as concepções que
fundamentaram todo o ideário da ditadura militar, inspiradas nessa ideologia.
Tratava-se, ainda, de identificar como
“inimigo interno” aqueles que se opunham ao regime vigente e procuravam
“subverter” a ordem estabelecida, fundada nos valores “cristão-ocidentais”.
Seguindo-se esses preceitos, tornava-se essencial separar os “subversivos” do meio
do povo, e combatê-los implacavelmente, como representantes do “comunismo
internacional”.
Incluíam-se dentre esses, padres e
missionários, que seguiam a linha da Teologia da Libertação e buscavam
orientar-se, segundo essa doutrina, por uma “opção preferencial pelos pobres”,
lema que eles adotavam, dando apoio aos camponeses e posseiros na luta pela
terra.
Sobre todos eles os rótulos de
subversivos e terroristas eram usados com frequência, e a estratégia utilizada
para afastá-los do povo, e que num primeiro momento deu certo, era, portanto, a
utilização dos meios disponíveis na estrutura do Estado que possibilitariam
atender à população em áreas em que havia fortes carências de assistência
pública.
O que deveria ser feito de forma
permanente passava a ser feito ocasionalmente, obedecendo aos interesses
estratégicos, que fazia parte da preparação dos militares no combate
contrarrevolucionário, no âmbito da ideologia que os moviam.
Um dos pontos dessa estratégia foi a
ação cívico-militar, formulada em suas origens nos Estados Unidos. Ela foi
aplicada em vários momentos, durante e depois da Guerrilha do Araguaia, na
região sul do Pará, denominada “Operação Cívico Social” (ACISO) (4).
A ação cívica é uma defesa contra a
subversão: é ação preventiva e é também uma resposta. Os militares são chamados
a assumirem tarefas públicas para o bem-estar da população (estradas, edifícios
públicos), serviços de saúde pública, serviço social etc. Em suma a ação cívica
consiste em tomar em mãos as tarefas de um governo. Graças à idealização dessa
“ação cívica”, os militares se convencem de que só eles são capazes de
organizar o desenvolvimento de seu país (COMBLIN, 1978, p.143).
Assim, desde a política específica
através de ações para combater iniciativas consideradas subversivas, bem como
no intenso conflito que atraiu as atenções para os problemas existentes na
Amazônia Oriental, toda a estratégia utilizada pelos governos militares
obedeceu à Ideologia de Segurança Nacional. E, por ela, os ferrenhos combates
contra os guerrilheiros transformaram-se, ao final da Guerrilha, em
perseguições, prisões, torturas e assassinatos de lideranças camponesas, padres
da teologia da libertação e comunistas por todo o sul do Pará e o norte do
Tocantins, por toda a área conhecida como “Bico do Papagaio”, uma das regiões
brasileiras de maior concentração de luta e resistência à ditadura militar, à
pistolagem e ao poder do grande latifúndio.
___________________________
*Romualdo Pessoa
Campos Filhos é graduado e mestre em História, doutor
em Geografia pela Universidade Federal de Goiás. Professor adjunto efetivo
desta instituição, atua na área de Geopolítica. É autor do livro Guerrilha do
Araguaia, a esquerda em armas, publicado pela Editora Anita e Fundação Maurício
Grabois.
NOTA DO AUTOR – Desde quando iniciei a minha pesquisa sobre a Guerrilha
do Araguaia, em 1992, entendi que somente seria possível compreender o que
havia levado os guerrilheiros do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) a se
embrenharem nas matas do Araguaia buscando o fio da meada, ou seja, as origens
do golpe militar de 1964. Até por uma questão metodológica, da aplicação da
dialética materialista na conjuntura histórica brasileira daquele período.
Recentemente, concluí mais uma parte desta pesquisa, encerrando um doutorado
defendendo uma tese onde analiso a região do Araguaia no período posterior à
Guerrilha, a “Operação Limpeza”, que procurou sumir com os corpos dos
guerrilheiros e de camponeses mortos no conflito, a pistolagem e sua relação
com a estrutura montada pelo major Curió, a rede de espionagem que se criou na
região, o seu QG montado a partir de Serra Pelada e a perseguição e
assassinatos de lideranças comunistas, padres e camponeses. Este artigo é
originado da segunda parte desse trabalho. Em abril o livro "Araguaia: Depois da guerrilha, outra guerra - A luta pela terra no Sul do Pará, impregnada pela Ideologia da Segurança Nacional (1975-2000), será lançado pela Editora Anita Garibaldi e Fundação Maurício Grabois.
Notas
(1) Araguaia: Depois da Guerrilha, uma
outra guerra – A luta pela terra no Sul do Pará, impregnada pela Ideologia de
Segurança Nacional. Tese de doutorado em Geografia, defendida em novembro de
2013 no Instituto de Estudos Socioambientais da UFG, orientada pela professora
doutora Celene Cunha M. A. Barreira.
(2) O Congresso Nacional inclusive já
aprovou uma lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, de nº 12.486, de 12
de setembro de 2011, que “inclui o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos
que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura”.
(4) Ver CAMPOS FILHO, 2012, p.153:
“Procurando abranger toda a área conflagrada, a Operação ACISO levou para a
região médicos e dentistas, distribuiu remédios e vacinas em grandes
quantidades, patrulhou estradas, legalizou posses, doou terras através do
Incra, e ainda perseguiu pistoleiros e grileiros”.
Fontes consultadas
CAMPOS FILHO, Romualdo Pessoa.
Guerrilha do Araguaia, a esquerda em armas. São Paulo: Anita Garibaldi/FMG,
2012.
CARNEIRO, Ana & CIOCCARI, Marta.
Retrato da repressão política no campo – Brasil 1962-1985 – Camponeses mortos,
torturados e desaparecidos. Brasília: MDA, 2010.
CASTRO, Therezinha de. Geopolítica:
princípios, meios e fins. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora, 1999.
COMBLIN, Pe. Joseph. A ideologia de
segurança nacional – O poder militar na América Latina. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 1978.
GASPARI, Elio. As ilusões armadas (I) –
A ditadura envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
SILVA, Golbery do Couto e. Conjuntura
política nacional e o Poder Executivo & Geopolítica do Brasil. Rio de
Janeiro: J. Olympio, 1981.
____________. Planejamento estratégico.
Brasília: Editora UnB, 1981.
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